Em visita à Câmara de São Bernardo, nesta quarta-feira (19), o prefeito Orlando Morando (PSDB) negou a possibilidade de criar um novo Programa de Regularização Tributária (PRT – antigo Refis) nos próximos três anos. Além disso, o tucano já considera a possibilidade de enviar a reforma administrativa do Executivo apenas no segundo semestre por considerar que o corte no número de comissionados já trouxe economia ao Paço são-bernardense.
Diferente do que aconteceu durante a gestão do ex-prefeito Luiz Marinho (PT), Orlando Morando não considera a possibilidade de criar novos programas de refinanciamento de dívidas com o muncípio nos próximos anos. “Não tem previsão em torno de um novo Refis no nosso governo. O Programa de Regularização Tributária é esse. Quem não usar o benefício vai continuar com os protestos e a Procuradoria (Geral do Município) fazendo as execuções. Então a hora de fazer a regularização é essa”, explicou o prefeito.
O PRT foi aprovado na semana passada, porém foi sancionado apenas nesta quarta e passará a valer a partir do dia 8 de maio. A expectativa é de arrecadar cerca de R$ 50 milhões neste ano, valor que será usado para o pagamento dos restos a pagar (dívida de curto prazo) que atualmente gira em torno dos R$ 100 milhões. Sobre a dívida ativa, o tucano afirmou que o número real é de R$ 1 bilhão e não R$ 3,9 bilhões que foram anunciados na semana passada.
Economia
Orlando Morando também deu detalhes da economia feita pela Prefeitura nos 100 primeiros dias de mandato. Foram economizados R$ 30 milhões com renegociação de contratos, R$ 27 milhões com corte de comissionados, R$ 5,1 milhões com a entrega dos carros oficiais, R$ 120 mil com o corte de telefones corporativos e R$ 1 milhão com o aluguel de prédios.
Mais R$ 7,5 milhões com a redução do repasse para o Consórcio Intermunicipal Grande ABC, R$ 20 milhões com outros contratos, R$ 6,2 milhões com horas extras e R$ 1,2 milhão com o repasse para as escolas de samba. Morando também incluí na conta a economia de R$ 900 mil com o fim da versão impressa do ‘Notícias do Município’, algo que de fato só acontecerá em maio.
Sobre a renegociação de contratos, o prefeito de São Bernardo afirmou que conseguiu descontos entre 5% e 40% com alguns fornecedores, e que nesses casos pagou boa parte das dívidas à vista. Os credores que não apresentarem descontos não terão a dívida quitada e podem entrar no poder Judiciário para protestar.
Reforma administrativa
Morando afirmou que a reforma administrativa do Executivo não está pronta e que só será enviada ao Legislativo no segundo semestre. “Primeiro eu quero mandar para a Câmara um projeto de incentivo fiscal para a atração de novas indústrias, esse é mais prioritário. A reforma ainda não está concluída nesse semestre, pode ser que seja no segundo. O mais importante da reforma já foi feito, a contenção de 30% dos funcionários comissionados”, concluiu.