14 dias antes do fim do prazo estabelecido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) para a aprovação da reforma administrativa da Prefeitura de Santo André, o prefeito andreense, Paulo Serra (PSDB), afirmou nesta segunda-feira (17), que não tem pressa em aprovar a proposta e já trabalha com dois cenários: um com a votação ainda neste mês e o outro com a aprovação em maio. O tucano também indicou que pretende pagar os R$ 180 milhões de restos a pagar até o meio do próximo ano.
Com muitas dúvidas dos vereadores e também com o problema de articulação no Legislativo, Serra já está trabalhando com a possibilidade de pedir um aumento de prazo para o TJ-SP para que a proposta de reforma administrativa passe pelo crivo dos vereadores. “O importante é que o Tribunal de Justiça saiba que a parte da Prefeitura já foi feita, que o projeto foi enviado para a Câmara de forma muito mais austera do que foi pedido por eles”, explicou.
Paulo Serra considera que não existam dúvidas em torno de alguns pontos do projeto como a redução de 19 para 14 secretarias ou mesmo a redução no número de comissionados que chegará a 40%. Para o tucano, ainda falta o debate em torno da criação de duas subprefeituras, da Vila Luzita e do segundo subdistrito. “Estou pensando na Santo André de 2025 que terá 1 milhão de habitantes e considero que essas duas subprefeituras serão necessárias”, falou o chefe do Executivo.
A reforma administrativa ainda não está na ordem do dia da sessão desta terça-feira (18). O único item do governo em pauta é a cessão de funcionários para a Junta Comercial de São Paulo. Serra também afirmou que não terá problemas em aceitar emendas no projeto de lei e que fará a análise das mudanças do mesmo jeito que fez na proposta do ‘Fila Zero’ que teve dez emendas aprovadas.
Restos a pagar
Em torno do pagamento dos restos a pagar, o prefeito andreense tem a expectativa de que fará o pagamento dos R$ 180 milhões restantes do que herdou no início do ano até a metade de 2018. O fato, segundo Serra, acontecerá se o município tiver aumento de arrecadação, algo que considera possível.
Na última sexta-feira (14), um decreto foi publicado indicando que dos R$ 307 milhões em dívidas de curto prazo, ainda restam R$ 180 milhões para pagar. A ideia do gestor andreense é de que as dívidas de até R$ 1 milhão sejam pagas até o final deste ano e as demais sejam pagas conforme as negociações com os credores.