Michels entrega pedido de saída do Consórcio

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Conforme esperado desde a semana passada o prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), entregou nesta terça-feira (4), o ofício pedindo a retirada do município do Consórcio Intermunicipal Grande ABC. No documento disponibilizado aos demais chefes de Executivo da região, o verde utiliza como base regra antiga da entidade que não prevê autorização legislativa para formalizar a saída.

Em uma reunião que durou cerca de 30 minutos, Michels formalizou a intenção de deixar o Consórcio. Como base, o prefeito diademense utilizou o artigo 58 do Protocolo de Intenções, documento firmado entre os sete municípios para a criação da entidade regional. “A retirada do ente consorciado deverá ser precedida de comunicação formal à Assembleia Geral com antecedência mínima de 180 dias. Com a comunicação posterior ao seu Poder Legislativo”, diz a regra.

Com este pedido, o verde alega que tem respaldo jurídico para não necessitar de autorização da Câmara para confirmar a saída, conforme está especificado no estatuto do Consórcio, documento firmado após a entidade deixar de ser uma empresa particular e se transformar em um órgão público. A atitude vem após a base oposicionista – maioria na Casa diademense, confirmar a intenção de não apoiar a ideia de Lauro Michels.

Segundo o secretário executivo do Consórcio, Fabio Palacio, o pedido de saída de Diadema vem em torno da situação financeira do município. “Por uma questão essencialmente financeira. Então ele (Michels) apresentou aos outros quatro prefeitos que estavam presentes (o ofício), mas dizendo da dificuldade financeira que o município passa atualmente para pagar o parcelamento e o rateio ao mesmo tempo”, explicou.

O Portal de Transparência do Consórcio Intermunicipal Grande ABC aponta que Diadema deve a entidade R$ 5,4 milhões, segunda maior dívida entre os municípios ficando atrás apenas de Santo André que deve R$ 6,3 milhões. Segundo Palacio, nem mesmo o parcelamento da inadimplência foi suficiente para que Lauro Michels mudasse de ideia.

A proposta seria de parcelas mensais de R$ 100 mil, porém o município também repassaria mensalmente R$ 138 mil referente ao “rateio” feito entre as Prefeituras para o orçamento do Consórcio. Segundo Michels, a cidade não teria capacidade financeira para arcar com os R$ 238 mil mensais. Ainda está sendo estudada a divisão da dívida em 72 parcelas, mas o documento não foi confeccionado pela entidade. O estatuto da entidade não prevê o pagamento da dívida como condicionante para a saída de um município da entidade regional.

Após a entrega do ofício o departamento jurídico do Consórcio estudará o caso para apresentar uma proposta de manutenção de Diadema na entidade. Uma reunião extraordinária poderá ser convocada ainda neste mês para tratar do assunto. Abordado pelo RD após deixar a reunião, Lauro Michels preferiu não gravar uma entrevista. Uma coletiva de imprensa será realizada ainda nesta semana para que o verde explique suas intenções.

Parcelamento

Sobre o parcelamento da dívida apenas Santo André e São Bernardo formalizaram o pagamento. A Prefeitura andreense dividirá seu montante em 72 vezes. O Executivo são-bernardense resolveu dividir em 36 vezes a dívida de R$ 3,3 milhões. Ribeirão Pires demonstrou intenção de equacionar a dívida de R$ 854 mil em 72 vezes. As demais cidades não se posicionaram sobre o tema. O valor devido pelos municípios está na casa dos R$ 19 milhões.