Contas de São Caetano e Ribeirão Pires tem pareceres desfavoráveis

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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), concedeu pareceres desfavoráveis as contas das Prefeituras de São Caetano e Ribeirão Pires em relação ao ano de 2014. Questões orçamentárias foram os principais problemas relatados tanto pelas equipes técnicas quanto pelos conselheiros que julgaram os casos no último dia 6 de dezembro. Ambos os casos vão ter o julgamento final em 2017.

São Caetano

No caso da Prefeitura comandada por Paulo Pinheiro (PMDB), o corpo técnico do TCE-SP apontou algumas falhas nos gastos dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que chegaram a 96,97%. O auditor substituto de conselheiro, Marcio Martins de Camargo, chegou a dar o parecer favorável as contas, porém os conselheiros Antônio Carlos dos Santos e Antônio Roque Citadini consideraram o as contas desfavoráveis por causa do déficit de R$ 137 milhões.

Ribeirão Pires

Em relação a Prefeitura comandada por Saulo Benevides (PMDB), o parecer também apontou um déficit de R$ 46 milhões, além de aumento na dívida de curto e longo prazo (números não citados) e o fato de 28% da peça orçamentária do ano de 2014 sofrer alterações. Sem qualquer tipo de contestação dos demais conselheiros, Antônio Carlos dos Santos deu parecer desfavorável as contas.

Negado Santo André I

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) negou o recurso da Câmara de Santo André em relação ao julgamento que considerou irregular o contrato entre o Legislativo e a empresa Bônus Brasil Serviços de Alimentos Ltda., objetivando a prestação de serviços de fornecimento e administração de vales-refeição na forma de créditos a serem carregados mediante cartões eletrônicos. Com o resultado foi mantida a multa para o então presidente da Casa, Donizeti Pereira (PV), no valor de R$ 4.028.

Negado Santo André II

Outro recurso negado pelo TCE-SP foi o da Prefeitura de Santo André em relação ao julgamento que considerou irregular o contrato celebrado com a empresa Edivia – Edificações e Incorporações Ltda., responsável pela construção do Conjunto Habitacional Catiguá, em 2010, durante a gestão do ex-prefeito Aidan Ravin (na época no PTB, agora no PSB).

Negado São Bernardo I

A Prefeitura de São Bernardo também teve um recurso negado pelo Pleno do Tribunal de Contas em relação ao contrato feito com a empresa Consladel Construtora e Laços Detetores e Eletrônica Ltda., para serviços em relação a sinalização de transito, durante o governo do prefeito Luiz Marinho (PT). Não houve multas neste caso.

Negado São Bernardo II

Outro revés da Prefeitura são-bernardense no TCE-SP foi em relação ao contrato com o Consórcio Cronacon – Logic, com o objetivo de elaborar o projeto executivo para uma obra na Cidade da Criança, durante a gestão do ex-prefeito William Dib (na época no PSB e hoje sem partido). Foram mantidas as multas para o então secretário de Obras, Erival Daré, e o então presidente da Comissão de Recebimento de Obras, Jorge Masaru Saito, no valor de R$ 4.269.

Negado São Bernardo III

A Prefeitura de São Bernardo também teve o recurso negado em relação ao julgamento que considerou irregular o contrato com a empresa Construbase Engenharia Ltda., para implantação em sete assentamentos precários implantados às margens dos córregos Saracantan e Colina, durante a gestão de Luiz Marinho. Não houve multas.

Negado Auricchio

O prefeito eleito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), também sofreu um revés no TCE-SP em relação ao contrato celebrado entre a Prefeitura e a Arganorte Indústria e Comércio Ltda., para aquisição de uniformes escolares, em seu primeiro mandato (2008). Também não houve multas. Pelo mesmo motivo, outro recurso em relação ao contrato com a empresa Capricórnio S/A, também foi negado pelo Tribunal.

Lido

Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo (Imasf) de São Bernardo leram nesta segunda-feira (12), o relatório final redigido pelo vereador Julinho Fuzari (PPS). A peça será votada na última sessão do Legislativo são-bernardense no próximo dia 14.