Seguindo a mesma linha do prefeito da capital, João Doria Junior (PSDB), a Câmara de São Bernardo aprovou nesta quarta-feira (15/03), o projeto de lei do Executivo antipichação. Proposta também limitará a atuação dos grafiteiros que passam a ter a obrigação ter uma autorização para realizar o seu trabalho. Segundo o líder de governo, Ramon Ramos (PDT), os artistas serão chamados para definir os espaços onde serão permitidos os grafites.
A principal diferença entre a proposta de Orlando Morando (PSDB) para a de Doria é o valor das multas. Na capital a multa para quem picha é de R$ 5 mil, se o ato acontecer em um patrimônio público o valor da sanção sobe para R$ 10 mil. O mesmo valor é cobrado para o comércio ilegal de tintas aerosol. Em São Bernardo, as multas são de R$ 6.548,76 e R$ 16.317,91, respectivamente. No caso do comércio, em caso de reincidência o valor da multa dobrará ou mesmo pode ocorrer o fechamento do estabelecimento.
Fica proibido a venda destas latas de tinta para menores de 18 anos. O comerciante deve apresentar as relações de notas ficais lançadas com o nome do comprador. E tem que ter um cadastro com os dados do cliente como nome completo, endereço e número de alguns documentos. A Secretaria de Meio Ambiente será a responsável pela fiscalização.
Grafites
Para os grafiteiros, passa a ser exigida a autorização da Prefeitura ou do proprietário do imóvel particular para fazer os desenhos. “Vamos chamar todos os artistas para conversar e resolver em que lugares vamos permitir estes grafites. Os grafiteiros são artistas e têm todo o nosso respeito. Enquanto isso, todos os lugares passarão por revitalização”, disse Ramos. Todos os locais, inclusive os que tem grafites, serão pintados.
Votação
Durante o debate da proposta, a bancada petista tentou emplacar uma emenda que retirava do projeto a revogação de duas alíneas do artigo 9º da Lei Municipal 4.974/2001 que permitia que edificações, bens públicos, monumentos e bens tombados fossem grafitados a partir de autorização do proprietário. Mas a proposta foi rejeitada. Na votação do projeto foram 21 votos favoráveis e quatro abstenções.