O projeto de lei de reforma administrativa na Câmara de São Caetano sofreu mudanças e voltou para as Comissões nesta terça-feira (14). Além do corte de 19 assessores, o Legislativo também visa adequação de escolaridade e mudanças de nomenclatura de cargos. Além disso, a Casa aprovou o projeto de lei que cria o Diário Oficial Eletrônico.
A proposta anterior de mudança do quadro de funcionários apenas extinguia o cargo de Assessor Político Externo, o que já causaria uma economia de R$ 3,3 milhões por ano ao Legislativo sul-são-caetenense. A nova proposta manterá os cortes, porém também passará a exigir que três dos quatro assessores que cada vereador tem direito tenham o ensino superior completo.
“Estamos nos antecipando em relação aos apontamentos (do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Então vamos fazer essa mudança na proposta e espero que ela seja aprovada na Casa”, explicou o presidente da Câmara, Pio Mielo (PMDB), que também explicou que pode ser feito um período de transição para aqueles funcionários que estão cursando alguma faculdade possam concluir o curso sem precisar deixar o cargo. Os demais que não se encaixam no perfil serão exonerados, algo que já aconteceu no parlamento de São Bernardo.
Diário Oficial Eletrônico
A Câmara de São Caetano também aprovou em dois turnos o projeto do Executivo que cria o Diário Oficial Eletrônico. Com a aprovação, São Caetano passará a ter um veículo oficial para a publicação dos atos do Executivo e do Legislativo. Segundo Mielo, também haverá um jornal impresso com os atos, dos mesmos modos que existe em São Bernardo com o Notícia do Município (NM).