Vereadores da Comissão de Justiça da Câmara de Santo André convidaram os secretários de Saúde e Finanças para irem à Casa do Legislativo na próxima semana. O objetivo é sanar dúvidas referentes ao projeto de lei enviado pelo Executivo em fevereiro que prevê troca a dívida pública de clínicas e hospitais para atendimento de pacientes que estão na fila.
A estimativa é que essa dívida esteja em torno de R$ 50 milhões e a fila estaria em torno de 15 mil pacientes. Entre os hospitais que se enquadram nos quesitos preestabelecidos está o Christóvão da Gama.
Entre as questões que serão abordadas estão a forma de pagamento a ser utilizada por essa prestação de serviços, o não estimulo à inadimplência e o percentual que seria repassado à Educação, por exemplo.
O presidente da Comissão de Justiça, Eduardo Leite (PT), destacou que a ideia é boa, mas é necessário estender a lei, pois outros setores que também têm débitos com a Prefeitura podem se interessar. “Setores como Educação e Esportes que têm dívidas públicas podem pleitear algo parecido.
Leite destacou ainda que a lei pode representar uma perda direta no orçamento do município, uma vez que parte desses débitos deveria ser investida na Educação. Além disso, o parlamentar destacou que o texto, ao mesmo tempo que permite a legalização do devedor, é um prejuízo indireto para quem pagou em dia. “Temos de encontrar o equilíbrio entre a necessidade em arrecadar esse recurso e o não estímulo à inadimplência”, avaliou.
Outro ponto a ser abordado é como será feito esse pagamento por parte dos prestadores de serviços, se será usada a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) ou dos hospitais e clínicas privadas. “No momento de compensar os débitos, os estabelecimentos cobram seis vezes o valor pago pelo SUS. Estamos pagando muito a hospitais privados para compensar seus débitos ou o valor do sistema único é muito baixo”, questionou.
O projeto foi entregue pelo prefeito Paulo Serra (PSDB) no início de fevereiro e tramita em caráter de urgência.
Quanto a estender a lei a outros estabelecimentos também em débito com a Prefeitura, o vereador Professor Minhoca (PSDB) protocolou requerimento em que pede ao Executivo informações sobre as dívidas de escolas e creches particulares, para que os débitos sejam trocados por vagas. “Hoje temos fila de espera muito grande, com isso podemos atender mais alunos”, disse.