O município de Santo André terá que reservar uma parcela maior de seu orçamento para o pagamento de precatórios. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) estabeleceu uma nova alíquota mensal sobre a receita corrente líquida que será destinada à quitação da dívida, que já chega a R$ 1,7 bilhão.
Segundo cálculos feitos pelo Depre (Departamento de Precatórios), órgão do Tribunal de Justiça, no ano de 2017 Santo André precisará reservar mensalmente 21,36% da receita corrente líquida (RCL) para a quitação de precatórios. A nova alíquota consta de despacho do TJ do dia 7 de fevereiro.
A alíquota calculada pelo Tribunal de Justiça para 2016 era de 16,56%. No entanto, durante todo o ano passado, o município reservou apenas 3,83% da RCL por mês para este fim, exatamente a mesmo índice que era adotado em 2015.
O governo Grana alegou dificuldades financeiras e obteve, por mais de uma vez em 2016, autorizações do próprio TJ para pagar apenas os 3,83%. Como parte dos argumentos para convencer o Tribunal de Justiça, a administração petista apontou que, no ano passado, a PEC dos Precatórios ainda estava em tramitação, e que acabou sendo promulgada em dezembro.
Sequestro
Apesar de ter sido beneficiada com a decisão do TJ de autorizar a alíquota de 3,83% em quase todo o ano passado, a Prefeitura de Santo André ainda ficou devendo R$ 7,8 milhões de depósitos não realizado em 2016.
“Foi apurada insuficiência dos depósitos de 2016 na alíquota de 3,83%, cuja cobrança está sendo encaminhada à Municipalidade conforme despacho de 07/02/2017, para depósito dos valores em atraso no prazo de 15 dias sob pena de sequestro”, afirmou o Tribunal de Justiça, ao ser questionado por representantes dos precatorianos.
Prefeitura responde
O RD procurou a prefeitura de Santo André e questionou a administração quando passaria a pagar a nova alíquota de 21,36%. Segundo o TJ, em janeiro deste ano a administração destinou 3,83% da receita líquida, o que equivale a R$ 6,5 milhões. O Paço enviou nota à reportagem:
“A Prefeitura de Santo André esclarece que ainda não recebeu a notificação oficial do Tribunal de Justiça acerca da alíquota de 21,36% e só terá um posicionamento a partir da chegada do documento, realizando assim um estudo sobre as informações. O montante devido para pagamentos de precatórios do ano de 2016 é de R$ 7.890.087,75”.