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O líder do PT na Câmara dos Deputados, Afonso Florense (BA), apresentou nesta quarta-feira, 5, emenda ao projeto que trata de mudanças na lei da repatriação prevendo que parte da arrecadação com o programa seja destinada aos Estados. A emenda apresentada prevê que parte dos 15% da multa que incidirá sobre o valor repatriado seja destinado aos governadores. Pela Constituição, os Estados já terão direito a uma parte dos 15% do Imposto de Renda (IR) que também incidem sobre o valor repatriação.
Uma articulação neste sentido chegou a ser aventada há algumas semanas pelo relator do projeto na Câmara, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), mas foi abortada a pedido do governo federal, que conta com a arrecadação da repatriação para fechar as contas públicas deste ano.
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A lei que criou o programa de repatriação – e que os deputados tentam alterar – foi aprovada em dezembro de 2015. O programa dá anistia penal e tributária a contribuintes em troca do pagamento de 15% de IR e 15% de multa sobre o valor repatriado.
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