Na tarde desta sexta-feira (23/9) o governo federal editou edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na qual está publicada a Medida Provisória 746, que reestrutura o plano do ensino médio do Brasil. De acordo com o professor de graduação e pós-graduação de Educação e Pedagogia da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), Doutor Paulo Sérgio Garcia, as mudanças foram precipitadas.
Para Garcia, o anúncio do novo currículo se deve a nota baixa que o ensino fundamental II recebeu, há cerca de duas semanas, do Ideb (Índice de desenvolvimento da Educação Básica). “Os resultados fracos do Ideb acabou incentivando um lançamento apressado de currículo. Acredito que algumas medidas serão modificadas”.
O índice objetiva reunir indicadores de fluxo escolar e média do desempenho de avaliações, como a Prova Brasil. O ensino médio não cumpriu a meta que era de 4,7; a nota ficou em 4,5.
Ainda segundo o especialista, o ensino médio nunca teve uma identidade definida. “Muitos dizem que (o ciclo II do fundamental) é de preparação para a vida, para o trabalho e prosseguimento dos estudos, mas sempre teve caráter enciclopedista, de decorar”, diz.
As mudanças, anunciadas na última quinta-feira, determinam que as disciplinas obrigatórias serão apenas matemática, português e inglês. A nova mecânica do Ensino Médio Brasileiro torna facultativas as disciplinas de educação física, artes, filosofia e sociologia.
Tirando as três disciplinas obrigatórias, as demais passam a ser optativas da metade para o fim da etapa do ciclo de ensino, com base nos conhecimentos que mais despertam interesse dos alunos e que estão relacionados com as carreiras que pretendem seguir.
Um dos pontos que são mais urgentes do que o reestruturação de currículo, segundo Garcia, é o aumento do financiamento do ensino médio, além de melhorias na estrutura escolar, na gestão estudantil e nas condições de trabalho do professor. “Já foram feitas diversas mudanças nos currículos e não ajudou muito. A qualidade do ensino médio vai melhorar com outras medidas, mais elaboradas”, pontua.
Turno integral
Entre as modificações propostas está que o ano escolar de 800 horas passe a ter cerca de 1,400 – exigindo turno integral. Nesta sexta-feira, o Ministério da Educação (MEC) divulgou que não será obrigatório para as escolas públicas brasileiras o cumprimento do currículo flexível e do tempo integral. Porém, não há maiores informações sobre o assunto.
O processo de reestruturação foi efetivado por medida provisória, o que foi classificado, pelo Ministério Público (MP), como “pouco democrático”. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, por meio de nota pública, critica a decisão do governo e pontua que as mudanças precisam de “segurança jurídica”.
A equipe de trabalho da procuradoria especializada em Educação divulgou a seguinte nota: “Por se tratar de tema que envolve milhares de instituições públicas e privadas, centenas de organizações da sociedade civil e milhões de profissionais, imaginar que um governo pode, sozinho, apresentar uma solução pronta e definitiva é uma ilusão incompatível com o regime democrático”.