Casa Civil: impacto de revisão de BPCs deve ser de R$ 800 milhões por ano

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A revisão dos Benefícios de Prestação Continuada (BPCs) tem potencial para proporcionar uma economia anual de R$ 800 milhões aos cofres públicos, estimou nesta quinta-feira, 7, o assessor especial da Casa Civil, Marcelo de Siqueira. O cálculo considera o gasto anual com o benefício, ao redor de R$ 40 bilhões, e a taxa de reversão obtida em revisões passadas, de 2%.

O assessor esclareceu ainda que, diante da limitação no número de peritos de que o governo dispõe para efetuar as revisões de benefícios – além do BPC, a intenção é reavaliar 3 milhões de aposentadorias por invalidez e 840 mil auxílios-doença -, será paga uma gratificação de R$ 60,00 por perícia realizada. “É um valor abaixo do que é pago em situações semelhantes na iniciativa privada”, disse.

Siqueira disse que a gratificação é necessária porque não seria possível encaixar tantas perícias na agenda normal dos peritos.

Peritos

Após o anúncio do governo de mudanças no auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, o representante dos peritos do INSS, Francisco Lopes, afirmou que o governo da presidente afastada Dilma Rousseff não ouviu a categoria. Segundo ele, o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, chegou a chamar a categoria e pedir que os números que o governo poderia economizar não fossem entregues ao Ministério da Fazenda, à época comandado por Joaquim Levy. “Houve resistência do ministro antigo. Gabas chegou a nos chamar porque não deveríamos falar os números para a Fazenda porque eles eram nossos inimigos”, afirmou.

O perito disse ainda que o ex-ministro Levy foi o único membro do antigo governo que os recebeu e olhou as propostas com “entusiasmo”, mas que as medidas ficaram apenas em “entrevistas”. “Mas nada de concreto foi feito”, disse.

Cadastro Único

O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), Alberto Beltrame, afirmou que, a partir do decreto desta quinta-feira, 7, do presidente em exercício, Michel Temer, o benefício de prestação continuada, que é constitucional, só será mantido para quem estiver no Cadastro Único.

“Estabelecemos um prazo de 120 dias para que tomássemos algumas medidas administrativas que nos permitisse que, a partir disso, a concessão do benefício só será feita para o usuário que tiver com o cadastro único feito”, disse.