Em julgamento realizado nesta quinta-feira (2), o Conselho da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregularidades as contas da Câmara de São Caetano no ano de 2013, durante a gestão do vereador Sidnei Bezerra da Silva, o Sidão da Padaria (PMDB). Até o fechamento desta edição, o Tribunal não tinha disponibilizado a íntegra do julgamento em seu site. Como é o primeiro julgamento, ainda caberá recurso.
Recurso
O Plenário do TCE-SP acatou o recurso da Prefeitura de São Bernardo contra o julgamento que considerou irregular a prestação de contas de repasses públicos concedidos pelo Paço ao Instituto Cultural e Educacional Fazendo o Bem, em 2012. No julgamento realizado em dezembro de 2015, o prefeito Luiz Marinho (PT), o vice-prefeito Frank Aguiar (PRB) e o presidente da entidade, Joaquim de Oliveira Ferreira foram responsabilizados pelas irregularidades apresentadas no ano passado.
Negado
O mesmo tribunal negou o recurso da Prefeitura de Diadema sobre o julgamento que encontrou irregularidades no contrato feito junto ao RCR Rinaldi Comércio e Representação de Produtos Médicos Hospitalares Ltda., para o fornecimento de material de laboratório, no ano de 2007, durante a gestão do prefeito José de Filippi Júnior (PT).
Consórcio
Na próxima Assembleia de Prefeitos do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, na próxima segunda-feira (6), serão decididos os últimos detalhes para o Seminário Internacional “Desenvolvimento e Governança Regional: Diagnósticos e Perspectivas a partir da Região Metropolitana de São Paulo”. O evento discutirá a elaboração do Plano Diretor Regional (PDR-ABC) e do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Grande São Paulo. O evento que ocorrerá nos dias 8 e 9 de junho, no campus São Bernardo do Campo, da Universidade Federal do ABC (UFABC), será o primeiro do prefeito são-bernardense, Luiz Marinho (PT), como presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo.
Visita
A reunião dos prefeitos contará com a presença do presidente do Serviço Brasileiro de apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Affif Domingos. Segundo a assessoria do Consórcio para apresentar os encaminhamentos relacionados ao apoio da instituição para o fortalecimento das micro e pequenas empresas da região.
Veto
Chegou à Câmara de São Bernardo o veto do prefeito Luiz Marinho (PT) ao projeto de lei que proíbe a circulação de veículos de carga movidos a tração animal, de autoria de Roberto Palhinha (PTdoB). A proposta que tinha passado por debate junto a Marinho recebeu o parecer negativo do chefe do Executivo que o considerou inconstitucional. “A iniciativa extrapola a competência legislativa local. Legislar sobre trânsito e transporte é matéria reservada privativamente à União”, justificou o petista. Ainda não existe data para o veto a propositura ir a votação em plenário.
Errou
O ex-vereador de Diadema, Atevaldo Leitão (PSDB), cometeu um pequeno erro nas redes sociais ao tentar divulgar o seu “escritório itinerante” pela cidade. Ao legendar uma arte no Facebook, o tucano escreveu “escritório intolerante”. Até o fechamento desta edição não houve correção.