Em 30 minutos um acordo que estava selado acabou desfeito. Sem a concordância de todos os vereadores, o acordo de lideranças que aprovaria o projeto de lei do vereador Julinho Fuzari (PPS) que veda o protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Pública de São Bernardo acabou não sendo aprovado durante a sessão desta quarta-feira (11). O oposicionista reclamou sobre a “manobra” feita pela Mesa Diretora. O presidente da Casa, José Luis Ferrarezi (PT), afirmou que o projeto seria impugnado.
A proposta de Fuzari foi apresentada na semana passada. Na sessão desta quarta-feira, o vereador conseguiu as 15 assinaturas necessárias para colocar o projeto em regime de urgência e depois conseguiu o apoio de dez dos 13 líderes de partidos para que a propositura fosse aprovada por acordo de lideranças. Apenas Tião Mateus (PT), Mauro Miaguti (DEM) e Martins Martins (PHS) não assinaram o acordo.
Quando o acordo chegou a Mesa Diretora para ser lido, uma reunião da base governista foi convocada pelo secretário de Governo, José Albino. Logo depois o encontro que durou cerca de 15 minutos, a sessão foi retomada e depois suspensa por duas vezes, ambas por 30 minutos, fato que impediu a leitura do acordo realizado.
“Nós sabemos da crise econômica que vive o país. Hoje, as pessoas estão impossibilitadas de pagar suas contas de água e luz por conta disso. São números oficiais, 50% da população está com o nome negativado, seria um gesto desta Casa de Leis, seria um gesto do Poder Público aprovar um projeto como esse onde tirariam a questão do protesto (extrajudicial) e dando a oportunidade das pessoas terem crédito”, afirmou o autor da matéria.
Questionado sobre os motivos para que o acordo não fosse lido em plenário, Ferrarezi afirmou que existia a possibilidade de impugnação. “Sempre que tem um acordo para ser lido eu pergunto se alguém vai impugnar, pois não quero passar pela situação de ler um acordo e depois ele ser impugnado. Como havia essa possibilidade, eu acabei não lendo”, explicou.
Segundo o Regimento Interno da Câmara, qualquer vereador pode impugnar um acordo de lideranças, basta fazer isso logo após a leitura. Acordos acontecem na Câmara de São Bernardo para aprovar, na maioria das vezes, os chamados “projetos simples” como títulos de cidadão, medalhas ou pedidos de informação para o Executivo, assim deixando a propostas mais complexas com tempo suficiente para serem debatidas e votadas no plenário.
Lei
Em 29 de setembro de 2009, a Câmara aprovou a lei nº5.970/2009, que permite com que o Executivo proteste o nome de um munícipe que tem débitos de forma extrajudicial. O fato pode acontecer no momento em que o atraso de algum imposto, por exemplo, chegue a um mês. Fuzari quer evitar que tal ação continue acontecendo.
Votação do FESBC
A Câmara de São Bernardo promoverá nesta quinta-feira (11), ás 16h, uma sessão extraordinária para votar o projeto de lei que cria o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa (FUSBC). A proposta é considera polêmica por parte dos vereadores, principalmente pelo fato de propostas parecidas serem barradas em outras cidades através de ações judiciais.
A proposta visa a negociação da dívida ativa do município, que gira em R$ 3,4 bilhões, através de um fundo que contará com uma instituição financeira para ajudar na gerência deste negócio.