Câmara de Santo André aprova lei que proíbe uso de carroças

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Projeto de lei aprovado pela Câmara de Santo André nesta quinta-feira (5) proíbe o uso de veículos de tração animal em vias públicas asfaltadas ou calçadas da cidade. Também fica proibido o uso de animais para carga ou como meio de transporte.

Nas áreas rurais do município a utilização de animais continua sendo permitida. No entanto, o projeto veta em todo o território andreense o uso de materiais como chicotes, aguilhão ou qualquer tipo de instrumento que possa causar sofrimento ou dor ao animal.

Elaborado pelo vereador Rautenberg (PRB), o projeto de lei foi aprovado por unanimidade nesta quinta em segunda discussão e segue agora para sanção do prefeito Carlos Grana (PT).

“Segundo dados que obtivemos junto à Gerência de Controle de Zoonoses, há cerca de 10 denúncias de maus tratos por mês”, realata Rautenberg. “Acredito que o prefeito vai sancionar, sem problemas”.

Exceções e punição

O texto prevê algumas exceções à proibição. O texto permite, por exemplo, o emprego de animais pelo Exército e pela Polícia Militar, em qualquer situação.

Emenda apresentada pelo vereador Marcos Pinchiari (PTB), que foi incorporada à proposta, libera o uso também para procissões, desde que a Prefeitura seja avisada com 15 dias de antecedência.

Quem for autuado em flagrante desobedecendo a lei estará sujeito a multa de 1500 FMPs (Fator Monetário Padrão), o que equivale a pouco mais de R$ 5,2 mil. Em caso de reincidência a punição é dobrada e o animal é recolhido.

Projeto de lei semelhante foi aprovado pela Câmara de São Bernardo na semana passada. Uma das diferenças em relação à proposta de Santo André é que não há previsão de quanto será a multa para quem descumprir a lei. O vereador Rautenberg se inspirou principalmente em uma lei sancionada em Campinas em 2007.

Trabalho

Um dos assuntos que envolveu a discussão em torno do projeto de lei diz respeito às pessoas que sobrevivem trabalhando com carroças, e que não mais poderão utilizar animais assim que a lei for sancionada.

“A gente sabe que precisam ser criadas alternativas a essas outras pessoas que utilizam carroça ou animal para sobreviver. Nesse sentido é preciso pensar políticas públicas para pensar sobre essa questão”, afirma a vereadora Bete Siraque (PT).

A proposta aprovada proíbe que os cavalos apreendidos sejam enviados para abatimento ou que a carne seja usada para consumo. A ideia é providenciar parcerias com ONGs, que passariam a cuidar dos animais.

O projeto foi apresentado pela primeira vez em 2013, mas Rautenberg não conseguiu garantir maioria para aprovar o texto. A proposta foi reapresentada em janeiro, votada em primeira discussão há duas semanas e em definitivo nesta quinta.