O vereador de São Bernardo, Julinho Fuzari (PPS), afirmou que caso seja aprovado o projeto de lei que cria o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa (FESBC), entrará na justiça para barrar a proposta do Poder Executivo. A declaração foi feita durante a sessão desta quarta-feira (4), marcada pela falta de quórum durante as quatro horas de trabalho. Vereadores chegaram a cogitar “corpo mole” de colegas e também a falta de acordo nos bastidores entre a base aliada e o prefeito Luiz Marinho (PT), algo não confirmado pelos governistas.
Para Fuzari, a série de liminares contra projetos similares que aconteceram em outras cidades e estados podem colaborar com sua intenção caso a propositura seja aprovada pela maioria do colegiado. “Todas as cidades e estados que tentaram criar este Fundo, o que não é algo novo, tiveram problemas jurídicos de alguma forma, ou seja, não existe no país nenhum Fundo legal em vigência. Isso está sendo discutido no Supremo (Tribunal Federal, STF) e tem liminar contrariá (a criação deste tipo de Fundo), falando de inconstitucionalidade. Tenho certeza se alguém der um parecer (jurídico) sobre esse projeto, esse parecer será de inconstitucionalidade”, explicou.
O corpo jurídico da Câmara ainda não deu parecer sobre o projeto que chegou na semana passada e ainda não existe um prazo para que isso aconteça. “A Casa vai dar parecer contrário, pois no Supremo já temos o parecer contrário sobre esse projeto. Existe, inclusive, um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) dizendo que essa prática é irregular. Não tenho dúvida que esse projeto não tem sustentação”, disse o oposicionista que garantiu que pode levar esse debate para o judiciário.
“Caso seja aprovado pela maioria dos vereadores, nós vamos entrar com uma ação para barrar esse projeto no judiciário, e vamos fazer esse debate, pois já existe jurisprudência barrando tantos outros em outras cidades, não é uma novidade. O projeto é um recorta e cola do que foi feito em Nova Iguaçu (RJ) e em Brasília (DF)”, disse o popular-socialista.
Segundo o governista Antônio Carlos da Silva, o Toninho da Lanchonete (PT), não existe por parte do Governo pressão para aprovação deste Fundo. “O Marinho não faz pressão para nada. Esse projeto poderia ser debatido hoje, mas não tinha quórum nem mesmo para as pautas obrigatórias, então essa questão vai ser debatida nas próximas sessões. Sei que alguns são contra, outros querem fazer alguma emenda”, explicou.
A proposta visa a negociação da dívida ativa do município, que gira em R$ 3,4 bilhões, através de um fundo que contratará uma instituição financeira para gerir os negócios.
Proposta
Julinho Fuzari também protocolou uma proposta que proíbe a Prefeitura de protestar extrajudicialmente os munícipes que tem algum débito junto ao Poder Público como dívidas de impostos. A ideia do legislador para isso é retirar um artigo de uma lei aprovada pela Câmara em 2009 que permite que o fato aconteça mesmo que o morador deva, por exemplo, apenas um mês de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
“Está lei está sendo aplicada sem isonomia , nós temos advogados que atrasam pagamento, temos empresários que atrasam o pagamento e não estão sendo protestados. Temos essa informação. E o munícipe que por causa da crise econômica que vivemos no país está atrasando os pagamentos do IPTU em um mês está tendo o seu nome negativado. Fazer isso com o trabalhador em um momento de grande desemprego é tirar ele de uma linha de crédito, você impossibilita de ele ter acesso a linha de crédito”, explicou.
Esvaziada
A sessão desta quarta foi marcada pela falta de votação. Fora o inicio dos trabalhos, em todas as outras vezes que o presidente da Casa, José Luis Ferrarezi (PT), fazia chamada para votação, o número de vereadores presentes não chegava a 16, número mínimo para seguir com os trabalhos. Alguns vereadores tentaram justificar a ausência dos colegas no plenário.
“Sinceramente não sei qual é o problema, mas considero que não tem nenhum problema para votar. Poderíamos fazer os debates, mas ás vezes acho que tem vereador com corpo mole, mas espero que não seja isso”, disse Toninho da Lanchonete. “Pode ser que tenha algum problema com alguma das pautas obrigatórias. Acho que deve ter problemas para aprovar a pauta da Caminhada Espírita, pois tem vereadores que são de outras religiões, mas não dá para confirmar isso. Só sei que é muito ruim para a cidade essa situação”, afirmou Juarez Tadeu Ginez, o Juarez Tudo Azul (PSDB).