Por unanimidade, a Câmara de São Bernardo aprovou o projeto de lei que proíbe a utilização de veículos com tração animal. A proposta de Roberto Palhinha (PTdoB), passou sem problemas pelo plenário. Diferentemente da semana passada, a proposta foi aprovada na sessão desta quarta-feira (27), vai fazer com que a circulação das carroças aconteça em toda a cidade, mas sem prejudicar festas locais.
Três artigos foram retirados do projeto original. O primeiro que deixava com o Executivo a responsabilidade em torno da autorização para a utilização das carroças em áreas rurais da cidade. O segundo sobre a fiscalização que deve ser feita pela Prefeitura e o terceiro que dizia que a proposta só passaria a valer em 90 dias, fato que já está previsto na Lei Orgânica Municipal (LOM).
Foram acrescentados dois artigos. O 8º veda a permanência dos animais, soltos ou atados em cordas, ou por outros meios em vias ou logradouros públicos. O 9º permite que os animais apreendidos sejam levados ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) para passar por exames, microchipagem e também para serem alojados até que sejam adotados.
Segundo o autor da matéria, a lei não vai alterar em nada os eventos onde carroças são usadas como no caso Procissão dos Carroceiros que acontece em setembro com a comemoração do Dia de Nossa Senhora de Boa Viagem. Questionado sobre informações de pessoas que ainda usam a carroça para levar carga, Palhinha não soube informar, porém considera que a proibição deve ser para todos.
Disputa
Havia uma disputa interna na Casa para ver quem era o autor da proposta. Pery Cartola (PSDB) afirmava que já tinha criado um projeto sobre o mesmo tema, mas Roberto Palhinha afirma que a sua propositura foi protocolada na Câmara primeiro do que a do tucano e ainda revelou que também existia outro projeto semelhante no Legislativo.
“O que prevalece é o projeto que foi protocolado na Casa. O meu foi o primeiro, depois teve um do Pery e outro do Julinho (Fuzari, PPS) que há semelhanças, mas prevalece o primeiro projeto. Acabou se criando um debate, pois o Pery disse que o projeto era dele, mas isso foi uma questão dele, mas passou sem polêmicas aqui na Câmara”, afirmou o legislador.