O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) negou os embargos feitos pela Fundação do ABC no processo que considerou irregular a prestação de contas da entidade em 2012 nas gestões dos presidentes Wagner Boratto e Maurício Mindrisz. A decisão foi tomada pelo conselheiro Sidney Estanislau Beraudo no último dia 2. Essa foi à segunda derrota da Fundação sobre o caso. Um recurso foi negado pelo judiciário em janeiro.
O TCE-SP julgou irregular o repasse de R$ 48,7 milhões feito pela Prefeitura de Praia Grande, por meio de contrato de gestão, “objetivando a gestão compartilhada, em regime de cooperação mutua, para as atividades de assistência médica, ensino e pesquisa da entidade gerenciada, o Hospital Municipal Irmã Dulce”.
Segundo o relatório publicado no site da entidade judiciária, a Fundação do ABC alegou que houve “omissão, contradição e obscuridade” no acórdão relacionado com o primeiro recurso porque as irregularidades apontadas não “se coadunam (combinam) com o posicionamento da Administração Municipal (Praia Grande), que, embora vede a cobrança de taxa administrativa, autoriza a cobrança de rateio”.
Ainda afirmou que a Prefeitura de Praia Grande pleiteou a devolução do valor, mas após a Fundação exercer a sua defesa, ofereceu justificativas e requereu a legalidade da despesa feita, “porém sua defesa ainda não apreciada pela Administração”. Mesmo com as explicações, Beraldo negou os embargos e rejeitou o pedido feito pela Fundação.