Nova lei libera uso de área contaminada

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O novo zoneamento pode facilitar o uso de áreas públicas consideradas contaminadas. Uma emenda aprovada na semana passada, após a votação do projeto de lei que revisa os tipos de uso e ocupação do solo de São Paulo, permite à Prefeitura fazer permuta com a iniciativa privada de terrenos subutilizados hoje pelo Município em função de sua contaminação por gases ou metais, por exemplo. A medida ainda depende da aprovação do prefeito Fernando Haddad (PT).

De autoria do vereador Rubens Calvo (PMDB), o texto abre a possibilidade de a capital ganhar novas áreas públicas a exemplo da Praça Victor Civita, em Pinheiros, na zona oeste (leia mais ao lado). Segundo o parlamentar, ao menos 26 terrenos públicos, em todas as regiões da cidade, poderão ser transformados caso o prefeito Fernando Haddad sancione o texto e estabeleça um programa de recuperação desse território no Município.

A emenda determina que os bens públicos classificados como áreas contaminadas possam ser objeto de venda ou permuta desde que os recursos resultantes desses negócios sejam destinados à implementação de equipamentos sociais ou espaços verdes. “Além da contrapartida social, ao assumir esses terrenos, a iniciativa privada fica encarregada de fazer a descontaminação adequada antes de dar nova utilização à área”, explica Calvo.

De acordo com o parlamentar, a intenção da proposta é colocar as áreas contaminadas em uso. “Às vezes, o custo da remediação é muito alto para o Município, por isso, é importante essa parceria com a iniciativa privada. Além disso, com as novas regras, não precisaremos avançar para as áreas ambientais, como está ocorrendo”, diz.

Para ser viabilizada, a nova estratégia precisará ainda do aval da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), responsável pela palavra final a respeito da remediação. Com o terreno liberado do ponto de vista ambiental, o novo proprietário poderá realizar o projeto previamente informado à Cetesb. Pela legislação estadual, é a companhia que indica o que pode ou não ser feito em área já considerada contaminada.

Calvo afirma que a emenda pode ser uma solução inteligente para, por exemplo, a falta de locais com potencial para serem transformados em novos cemitérios, mesmo que no modelo vertical. “Os cemitérios de São Paulo estão lotados, não dão conta da demanda. Precisamos apresentar soluções para isso. O uso de áreas públicas contaminadas é certamente uma hipótese a ser trabalhada.”

Mapa

Entre os 26 terrenos apresentados pelo vereador para justificar a apresentação da emenda estão áreas localizadas em todas as regiões da cidade, como Vila Cachoeirinha, na zona norte, Bom Retiro, no centro, e Heliópolis, na zona sul.

O mapa indica que uma área extensa, às margens da Marginal do Tietê, no bairro da Penha, zona leste da cidade, poderia ser liberada para construção de moradia popular. O terreno, na Rua Kampala, já está classificado como Zona de Interesse Social (Zeis). Com a sanção da emenda, o local poderia ser negociado com o mercado imobiliário, que ficaria encarregado de tocar o processo de descontaminação antes de iniciar a obra.

A proposta ainda será analisada pelo prefeito Haddad, que não declarou se vai sancionar a emenda incorporada ao texto final. Em entrevista ao Estado na semana passada, o prefeito afirmou que vai analisar em detalhes o projeto de lei aprovado pelos vereadores. A previsão é que a lei seja publicada até meados deste mês.

Lei

Debatida na Câmara Municipal por nove meses – a versão original foi elaborada pela gestão Haddad -, a proposta de lei foi aprovada com apoio de 45 dos 55 vereadores no dia 25 de fevereiro com muitas mudanças de última hora. O texto que foi levado a plenário foi conhecido poucas horas antes da votação, por meio de publicação do Diário Oficial da Cidade. Segundo o vereador Paulo Frange (PTB), todas as alterações foram debatidas com a sociedade em mais de 50 audiências públicas e estão em acordo com o que quer o Executivo.