Emenda barra moradia social na Vila Madalena

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23/02/2024

Uma emenda votada em separado, após a aprovação do novo zoneamento pela Câmara Municipal de São Paulo na semana passada, veta a possibilidade de a Prefeitura construir moradias populares na Rua Fidalga, no centro da Vila Madalena, bairro da zona oeste de São Paulo.

Sugerida pelo vereador Dalton Silvano (DEM), a alteração remarca o zoneamento de quatro lotes sem utilização atualmente na via. Os terrenos, que estavam enquadrados originalmente como zonas especiais de interesse social na área central (Zeis 3), voltam a ser classificados como áreas de zona mista (ZM), o que impede projetos de Habitação de Interesse Social (HIS) no local.

A sugestão de Dalton atende a pedido do proprietário da área, uma construtora, que já teria protocolo de obra aberto na Secretaria Municipal de Licenciamento. Segundo o relator do projeto de lei que revisou os tipos de uso e ocupação do solo da cidade na Câmara, vereador Paulo Frange (PTB), a emenda foi acatada em acordo com o Poder Executivo. Ele explicou que alguns terrenos que haviam sido demarcados inicialmente como Zeis 3 foram transformados pela proposta do novo zoneamento porque não apresentavam condições técnicas para serem transformados em moradias populares.

“Um lote com menos de 500 m², por exemplo, não pode receber HIS. Isso sem falar no valor do terreno nessas áreas”, diz. Frange também descartou algumas áreas de Zeis 3 gravadas anteriormente em bairros como Lapa e Barra Funda, na zona oeste da capital paulista, e na Avenida São João, na região central. “Lá, especificamente, um dos lotes tinha apenas 294 m²”, explica o parlamentar.

Garagem

O novo zoneamento de São Paulo ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad (PT) para virar lei. O texto aprovado no dia 25 pelos vereadores prevê mais comércio perto de bairros residenciais e apartamentos maiores, com mais de uma vaga de garagem, em avenidas com metrô e corredores de ônibus. As regras devem valer pelos próximos 13 anos.

A versão final da proposta agora em análise pelo prefeito ainda privilegia três bairros nobres da capital: Jardins, City Lapa e Pacaembu ficaram proibidos de receber atividades incômodas, como boates, bares e restaurantes, em seus corredores comerciais. Após pressão dos moradores dessas áreas, o veto foi oficializado no projeto de lei.

Já os demais bairros que também receberão as chamadas zonas corredor (ZCor), como Planalto Paulista, Alto de Pinheiros e Jardim da Saúde, por exemplo, não receberam o mesmo benefício. E moradores já estudam protestar na Justiça contra a nova lei. O mesmo deve ser feito por alguns dos vereadores que fazem oposição à gestão Haddad na Câmara, como Gilberto Natalini (PV) e Ricardo Young (PPS).