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A redução acontece após pressão do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público, que solicitaram ao Legislativo andreense mudanças na estrutura de cargos da Casa.
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Os cargos vão ganhar novas denominações, com definições mais claras sobre a função de cada funcionário. Haverá também exigências de escolaridade definidas para cada função.
A eliminação dos 42 cargos comissionados, no entanto, não significa que os gastos com salários vão diminuir. Cada vereador continuará a receber verba de gabinete de R$ 53 mil.
O que vai acontecer é um rearranjo dos vencimentos dos 11 funcionários que vão restar por gabinete. Ou seja, os comissionados indicados por cada vereador vão passar a ganhar salários maiores.
“Houve até economia, devolvemos R$ 10 milhões [para a Prefeitura]. Como não foi apontado pelo Ministério Público e o Tribunal de Contas. O apontamento diz respeito ao número [de funcionários]. Futuramente o outro presidente [da Câmara] pode reduzir”, justifica o presidente da Câmara de Santo André, Ronaldo de Castro (PRB).
De acordo com o Legislativo, com o corte de funcionários a Câmara deverá economizar cerca de R$ 500 mil por ano entre vale-refeição e encargos sociais.
Craisa
O Legislativo andreense também aprovou nesta quinta-feira (25) projeto de lei apresentado na semana passada que autoriza a Prefeitura a repasssar até R$ 14 milhões dos cofres municipais para a Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André).
O montante previsto na proposta – que não deve ser disponibilizado em sua totalidade – é um socorro financeiro à empresa, que não tem conseguido fechar no azul. “Assumimos em 2013 com um déficit de R$ 12 milhões, que já chegou hoje a R$ 20 milhões”, afirma o secretário de Governo de Santo André, Arlindo José de Lima.
De acordo com o secretário, haverá cortes de comissionados na Craisa e também em outros setores da Prefeitura, com objetivo de reduzir gastos. Arlindo José de Lima não soube, no entanto, precisar quantas demissões vão ocorrer.
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