Os vereadores de Santo André vão votar na próxima quinta-feira (25) projeto de lei que elimina 42 cargos comissionados da Casa. O número de funcionários por gabinete vai cair de 13 para 11 a partir de 2017, quando terá início a próxima legislatura.
A redução acontece após pressão do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público, que solicitaram ao Legislativo andreense mudanças na estrutura de cargos da Casa.
A maioria das funções dos comissionados é hoje descrita apenas como “assessor parlamentar” I, II, III, etc. Os cargos vão ganhar novas denominações, com definições mais claras sobre a função de cada funcionário. Haverá também exigências de escolaridade definidas para cada função.
A eliminação dos 42 cargos comissionados, no entanto, não significa que haverá economia de recursos públicos. Cada vereador continuará a receber verba de gabinete de R$ 53 mil. Este montante é destinado justamente para o pagamento dos funcionários.
O que vai acontecer é um rearranjo dos salários dos 11 funcionários que vão restar por gabinete. Em outras palavras, os comissionados indicados por cada vereador vão passar a ganhar salários maiores.
Não seria o caso de aproveitar a redução do número de funcionários e reduzir também a verba de gabinete, economizando assim verbas públicas? O presidente da Câmara, Ronaldo de Castro (PRB), não vê necessidade e aponta que a Casa já deu demonstrações de economia de recursos.
“Houve até economia, devolvemos R$ 10 milhões [para a Prefeitura]. Como não foi apontado pelo Ministério Público e o Tribunal de Contas… O apontamento diz respeito ao número [de funcionários]. Futuramente o outro presidente [da Câmara] pode reduzir”, afirma o presidente da Câmara de Santo André, Ronaldo de Castro (PRB).
Efetivos
O projeto que será votado na quinta-feira, que reduz os comissionados, é apenas uma parte da reforma administrativa que será promovida na Casa, sob exigência do TCE. A proposta deve ser aprovada sem dificuldades.
No entanto, outra parte da reforma, que diz respeito a mudanças na estrutura de cargos de funcionários concursados, tem enfrentado forte resistência dos servidores. As alterações serão tema de outro projeto de lei, que não tem data para ser apresentado.