Juízes federais defendem Barroso e condenam manifesto de deputados

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A Associação dos Juízes Federais reagiu nesta quinta-feira, 4, ao manifesto dos deputados que criticaram o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, e lhe atribuíram “crime de responsabilidade por ter omitido intencionalmente trecho de dispositivo do Regimento Interno da Câmara dos Deputados durante sessão de julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378”.

A ADPF 378 foi ajuizada contra normas que disciplinam o processo de impeachment do presidente da República.

Em nota de apoio a Barroso, os magistrados federais avaliam que o manifesto dos parlamentares ‘representa um ataque indevido à jurisdição da Suprema Corte e seu conteúdo é incompatível com a leitura que qualquer pessoa de boa-fé possa fazer da exposição dos argumentos utilizados pelo ministro’.

“A deliberação colegiada é, no mais das vezes, permeada por apartes e intervenções que constroem, em conjunto, a decisão coletiva”, assinala a nota dos juízes federais, subscrita pelo presidente da entidade, Antônio César Bochenek. “Seria uma conclusão por demais simplista admitir que, no julgamento em questão, os ministros foram induzidos pela leitura entrecortada de um artigo, já que puderam estudar detidamente o processo antes da sessão pública. Pensar diferentemente seria menosprezar a capacidade dos ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal.”

Ao final do texto, os juízes federais mandam um recado aos deputados e àqueles que criticam a atuação da toga. Segundo eles, “não serão admitidos, sem a devida reação, ataques ao Supremo Tribunal Federal e ao Poder Judiciário, tampouco que informações inverídicas sejam divulgadas à sociedade com o intuito de macular a imagem de seus membros”.