Cardozo diz que decisão sobre rito do impeachment está sacramentada

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Após participar de cerimônia de abertura do ano do Judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a decisão sobre o rito do impeachment está “sacramentada” e disse achar curioso que se questionem possíveis omissões antes da publicação do acórdão. “Temos uma decisão tomada pelo STF em relação ao processo de impeachment, essa decisão está afirmada, ao meu juízo, de acordo com a lei, não há nenhuma dívida sobre o que foi decidido”, afirmou.

Ao ser questionado sobre a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de apresentar embargos de declaração questionando o rito para o processo de impeachment estabelecido no final do ano passado pelo STF, Cardozo disse achar a postura “curiosa”. “Embargo de declaração é um recurso que se propõe em casos de contradições e omissões. Eu pessoalmente acho curioso que um recurso que discuta omissão e contradição seja posto antes da publicação do acórdão. Acho bastante curioso”, disse, ressaltando que cada um tem a sua visão sobre as reais motivações do recurso.

Cardozo disse confiar na “lucidez” dos ministros do STF. “O Supremo decidirá. O Supremo tem decidido com muita lucidez e essa será mais uma vez”, afirmou. Segundo ele, o tema impeachment não foi conversado em nenhum momento durante o evento desta segunda-feira, 1, que contou com a presença de Cunha e do presidente do Senado, Renan Calheiros.

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou à época que o acórdão é capaz de dirimir dúvidas sobre a questão do impeachment e que seria um exercício de “futurologia” tratar de possíveis impasses na eleição das comissões permanentes na Câmara antes da publicação do texto. Cunha decidiu que os colegiados da Casa só voltarão às atividades após o Supremo esclarecer todas as dúvidas.

Para Cunha, há dúvidas sobre o alcance e a aplicação do julgamento do rito do impeachment e citou, como exemplo, se a decisão se restringe ao processo de afastamento da presidente da República ou se estende à eleição de comissões permanentes na Casa. O peemedebista pede rapidez na publicação do acórdão e prevê que não será possível definir a composição das comissões sem o esclarecimento da Corte.

“Saia-justa”

O ministro evitou comentar o discurso do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o constrangimento pelo fato de Janot não ter cumprimentado Cunha. Sentado ao lado do presidente da Câmara e em um recado aos envolvidos no esquema de corrupção na Petrobras, Janot disse que “holofotes não serão desligados e estarão constantemente direcionados à observância da ordem jurídica”. “Todos nós estávamos representando os respectivos poderes”, afirmou Cardozo.

Questionado se a fala de Janot não criou uma “saia-justa”, Cardozo afirmou achar “absolutamente normal” o fato de o procurador-geral da República ter “prestado contas” de seu trabalho.

Lula

Cardozo também preferiu não comentar as recentes denúncias envolvendo o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e disse que qualquer situação é “mera especulação”. “Tenho avaliação pessoal sobre o que acontece neste momento, mas como ministro não me cabe comentar”, afirmou.