Aneel já publicou 21 despachos de repactuação ao risco hidrológico

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O prazo para os geradores de energia elétrica decidirem aderir ou não à repactuação do chamado risco hidrológico (GSF) se encerra nesta sexta-feira, 15, mas o balanço final só será divulgado na próxima segunda-feira, 18. Até agora, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já publicou 21 despachos, dando anuência aos novos contratos, para mais de 50 usinas hidrelétricas.

Entre os agentes que já concluíram o processo de repactuação do risco hidrológico para os contratos no ambiente cativo, incluindo a retirada de eventuais liminares e ações judiciais que livravam as companhias de arcarem com o custo do déficit de geração em 2015, estão: Campos Novos Energia (Enercan), Companhia Energética Rio das Antas (Ceran), Paulista Lajeado Energia, SPE Arvoredo Energia, SPE Salto Góes Energia, SPE Varginha Energia, Santa Luzia Energética, Lajeado Energia, CPFL Energia, Investco, ECE Participações, Pantanal Energética, Foz do Chapecó Energia, Companhia Energética Estreito, Statkraft Energias Renováveis, Tractebel Energia, Ijuí Energia, Energética Corumbá III, Rio PCH I, Goiás Sul Geração de Energia, Itapebi Geração de Energia, Afluente Geração de Energia Elétrica, Centrais Elétricas do Rio Jordão (Elejor), Energética Águas da Pedra, Geração CIII e Brookfield Renewable Energy.

Além dos que já receberam a anuência da Aneel, comunicaram ao mercado que também irão aderir à repactuação do risco no mercado cativo a EDP; as estatais estadual e distrital Copel e CEB; e a controladas pelo Grupo Eletrobras, Eletrosul e Furnas. As companhias, no entanto, descartaram a repactuação dos contratos no ambiente livre, com exceção da AES Tietê, que comunicou, ainda em dezembro, que não participará da repactuação em qualquer modalidade.

Até o momento, a repactuação só foi buscada por geradores com relação a contratos no ambiente cativo (ACR). Como já era previsto pelo mercado, os contratos no ambiente livre (ACL) não foram alvo do acordo até agora, já que as condições da proposta da Aneel para a repactuação do risco nessa modalidade acarretam perda de rentabilidade (VPL negativo) nos anos à frente. Além disso, na avaliação do próprio governo, o ambiente livre tem mais flexibilidade na gestão dos contratos e não estaria sofrendo impactos incontornáveis com a falta de chuva.

Ontem, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Luiz Eduardo Barata, afirmou que a procura dos agentes pela renegociação dos contratos tem sido bastante positiva. “A adesão dos agentes tem sido bastante positiva e trata-se de um processo importante por levar à desistência das ações judiciais que travaram o setor. A expectativa é de que a parcela de empresas que participarão do processo seja grande”, disse Barata.