Consórcio vai à Justiça contra rescisão de contrato do Centro Olímpico de Tênis

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O consórcio responsável pelas obras do Centro Olímpico de Tênis, no Parque Olímpico da Barra, entrou na Justiça contra a decisão da Prefeitura do Rio de romper unilateralmente o contrato e ainda aplicar uma multa de R$ 11 milhões no grupo formado pelas construtoras IBEG, Tangran e Damiani. Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira, o consórcio se diz perplexo com a decisão, tomada “sem qualquer explicação oficial ou justificativa formal”. Diz que “repudia a atitude” e promete buscar na Justiça “a reparação aos prejuízos financeiros causados às empresas, bem como às suas imagens junto ao público”.

Em dezembro, mais de 200 funcionários da obra foram demitidos, sem, contudo, receberem a verba rescisória e o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Por causa disso, os operários realizaram pelo menos três protestos nos primeiros dias do ano.

O consórcio não nega a dívida com os funcionários, dispensados à medida que a obra se aproxima do seu fim, culpando a prefeitura pelo atraso no repasse de recursos. O prefeito Eduardo Paes (PMDB) nega essa problema e diz que o consórcio faz “chantagem” para conseguir um novo aditivo à obra, que inicialmente estava orçada em R$ 190 milhões e já teve um aditivo.

No comunicado enviado à imprensa nesta tarde, o consórcio reclama do “desequilíbrio econômico-financeiro sofrido em função da enorme alteração unilateral do projeto básico licitado por parte da prefeitura, bem como pelos constantes pagamentos incompletos das faturas emitidas”. As empreiteiras garantem que a obra está dentro do prazo, “faltando apenas a interligação com os outros estádios e o próprio Complexo Olímpico”, intervenções que não dependem exclusivamente do consórcio.

A rescisão com o consórcio foi publicada no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, com base em legislação federal. A prefeitura se baseia nos incisos que justificam a ruptura contratual em casos de “não cumprimento ou cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos”, “lentidão do seu cumprimento, levando a administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra nos prazos estipulados”, “paralisação da obra sem justa causa” e “cometimento reiterado de faltas na sua execução”.

Uma das empresas do consórcio, a Ibeg passa por dificuldades financeiras e está com problemas para finalizar as obras no lado sul do Complexo de Deodoro, que ela toca sozinha. A empresa já teria sido notificada a respeito do atraso no Centro Olímpico de Hipismo, localizado em Deodoro.

O Centro de Tênis tem uma quadra central e duas secundárias permanentes, além de outras 13 provisórias que serão construídas para a Olimpíada uma ao lado da outra, sendo sete com capacidade para 250 espectadores cada e outras seis de aquecimento. Em dezembro, as obras do complexo estavam em 90% prontas, faltando finalizar as quadras de apoio, que terão capacidade para 2 e 3 mil espectadores.

O chamada quadra central, que tem capacidade para 10 mil espectadores, já foi utilizada para o evento-teste do tênis, em dezembro. O local foi visitado pela reportagem também em dezembro e a parte de construção civil parecia muito perto de ser finalizada. Alguns ajustes ainda seriam feitos, como a troca de todas as cadeiras, por modelos mais resistes do que aqueles provisórios utilizados no evento-teste.