Lima questiona competência legal da CVM para puni-lo

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O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, questionou hoje, após a audiência pública a que compareceu na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a competência legal da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para eventualmente puni-lo pelo anúncio dos dados do megacampo Pão de Açúcar.

“A CVM deve fiscalizar empresários e acionistas e eu não sou nem empresário e nem acionista. Estava fazendo apenas uma palestra técnica”, declarou, referindo-se à sua participação, ontem, no seminário sobre petróleo promovido pela Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro, quando foram veiculados os dados de Pão de Açúcar.

Lima insistiu que os números de uma reserva cinco vezes maior do que o campo de Tupi e de 33 bilhões de barris haviam sido noticiados pela publicação americana World Oil. “Não fiz anúncio em nenhum instante. Estava fazendo uma exposição teórica, abordei informações que não são novas e de conhecimento de boa parte do público presente ao seminário”, assinalou.

Enfatizou que seria “incorreto” se houvesse revelado informações inéditas. Reafirmou que, ao abordar Pão de Açúcar, não se referiu a informações oficiais. “Não há fontes oficiais sobre esse assunto. Qualquer dado oficial teria de ser comunicado à ANP”, completou.

Acentuou que, ao comentar Pão de Açúcar, em momento algum estava “referendando” o noticiário da World Oil. “Não referendei nada, mas apenas comentei a possibilidade de grande crescimento das reservas da Bacia de Santos. Falei o que estava na imprensa”, declarou. Senadores que participaram da audiência pública, convocada para discutir a legislação sobre pagamento de royalties do petróleo, afirmaram que, se as declarações de Haroldo Lima tivessem sido feitas por outro dirigente, não teriam tido a mesma repercussão.

As afirmações do diretor-geral da ANP no Rio, ontem, não só fizeram subir as cotações das ações da Petrobras na Bovespa como influenciaram hoje as cotações de empresas petrolíferas nas bolsas de valores européias e provocaram manifestações da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) em Viena e da Agência Internacional de Energia (AIE), em Genebra.