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A Advocacia-Geral da União (AGU) montou uma força-tarefa, formada por 71 advogados e 71 servidores de apoio, espalhados por todo o território nacional, para combater ações judiciais que tentem adiar o leilão da usina hidrelétrica de Santo Antonio, no Rio Madeira, marcado para a próxima segunda-feira (dia 10). Segundo a AGU, esse plantão jurídico começou a funcionar hoje.
Atualmente há três ações na Justiça que contestam a liberação, pelo Ibama, da licença ambiental prévia ao projeto. Duas dessas ações foram apresentadas pelo Ministério Público Federal de Rondônia, no fim de 2006 e no início de 2007. A terceira ação, mais recente, foi protocolada esta semana, na Justiça Federal de Brasília pela ONG Amigos da Terra – Amazônia Brasileira.
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Segundo a AGU, em nenhum desses três casos há alguma decisão da Justiça. Mas o órgão “já tomou as medidas cabíveis de esclarecimento ao Poder Judiciário, sobre o regular processo de licenciamento ambiental e a importância social da construção da usina”, diz, em nota.
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