Projetos buscam maior agilidade para licença ambiental

Duas propostas de projetos de lei elaboradas pela subcomissão de Marcos Regulatórios do Senado pretendem dar mais agilidade aos processos de licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas. Os dois projetos constam do relatório final da subcomissão, ligada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A demora na obtenção dessas licenças – como aconteceu no caso dos projetos das usinas do Rio Madeira – são apontados por investidores como um dos principais entraves ao aumento mais rápido da oferta de energia no País.
O primeiro projeto, elaborado a partir de sugestões do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, prevê que, no caso de projetos “estratégicos”, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) acompanhará diretamente a elaboração dos estudos de impacto ambiental. Amanhã, os documentos serão encaminhados ao Ibama pelos empreendedores para que o instituto decida de concede ou não a licença.
“Nesses casos, em vez de apenas esperar pelos estudos para analisá-los e decidir sobre a licença, o Ibama participará da elaboração dos estudos, agilizando depois o processo de análise”, disse o presidente da subcomissão, senador Delcídio Amaral (PT-MS). Segundo ele, caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definir quais projetos terão esse tratamento diferenciado.
Outro projeto proposto pela subcomissão prevê mudar a legislação que hoje prevê a punição dos servidores de órgãos ambientais que concederem licenças que, posteriormente, se mostrarem inadequadas. Segundo Amaral, a proposta da subcomissão é de que o servidor seja punido apenas se for constatado que o erro foi intencional – ou seja, que houve dolo.
Na avaliação da subcomissão, a possibilidade de serem intimados e punidos – como pessoa física – faz com que os servidores responsáveis pela emissão das licenças sejam demasiadamente conservadores em suas análises. “O resultado disso é que as licenças ambientais necessárias para os projetos de infra-estrutura têm sido sistematicamente adiadas ou negadas”, diz o relatório final da subcomissão.

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