Nova MP não vai reduzir ação de fiscais na fronteira

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O cerco ao contrabando na região da fronteira do Brasil com o Paraguai vai continuar. O aviso é do secretário da Receita Federal brasileira, Jorge Rachid. Segundo ele, a edição da Medida Provisória (MP) criando um regime especial de tributação para os produtos importados do Paraguai não vai afrouxar as ações de repressão ao contrabando na região de Foz do Iguaçu. Na avaliação do secretário, o risco da fiscalização, que pode representar a perda de toda a mercadoria transportada, garantirá adesão maior dos ?sacoleiros? ao novo regime. ?A repressão vai continuar, não resta dúvida. Não haverá afrouxamento?, afirmou Rachid.

Apesar das duras críticas do empresários do setor eletroeletrônico, que já batizaram a medida provisória de ?MP do mal? , o secretário defendeu o novo regime tributário – os empresários chamam de ?MP do Bem? as duas medidas editadas em 2005 e 2006 para desonerar impostos na produção. ?O contrabando é que alimenta a concorrência desleal?. Ele considera o regime atrativo e diz que haverá redução do contrabando e formalização das empresas. Rachid contestou avaliações de especialistas tributários, que apontaram o risco de a MP permitir a ?legalização? do contrabando: ?Não deixaremos entrar produtos pirateados?, afirmou o secretário, acrescentando que os fiscais da Receita estão preparados para identificar na fronteira as mercadorias falsificadas.

Para aderir ao regime unificado, os ?sacoleiros? terão de abrir uma empresa e pedir habilitação à Receita. A alíquota única de 25% incidente sobre o preço do produto será debitada em conta corrente na própria aduana. A expectativa da Receita é que, em 90 dias, toda a regulamentação para o funcionamento do regime esteja pronta. O governo ainda vai fixar, por meio de um decreto, o limite máximo de importação anual, que deverá ficar inicialmente entre R$ 120 mil e R$ 150 mil. Mas a MP permite que esse limite vá até R$ 240 mil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.