Maluf recorre no STJ contra condenação no caso Prodam

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) apresentou recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que o condenou pela contratação de funcionários, na época em que era prefeito de São Paulo, sem a realização de concurso público.

Ainda não há previsão de data para o julgamento. Além de Maluf, também é réu José Roberto Faria Lima, que era o diretor-presidente da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (Prodam) na época das contratações, realizadas por meio da empresa.

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Figuram ainda como réus no processo Celso Pitta, ex-secretário municipal de Finanças, João Baptista Morello Neto, ex-secretário de Administração, e Reynaldo Emídio de Barros, ex-secretário de Vias Públicas. Eles foram considerados responsáveis pelas contratações impugnadas, na medida em que requisitaram ou aceitaram os servidores contratados nas suas respectivas secretarias.

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