Secretários querem participar mais da reforma tributária

Leia também

Pery Cartola discorda da posição de Morando em não apoiar Manente

há 5 horas

Prefeitos do ABC conseguem reunião com governador

há 6 horas

Medalhas marcam o 4° Circuito Paulista para o Pérola da Serra

há 6 horas

Os secretários de Planejamento dos Estados querem participar mais ativamente das discussões sobre a reforma tributária que o governo federal pretende enviar ao Congresso na próxima semana. “A reforma tributária é a agenda futura do Brasil, é a agenda do desenvolvimento e planejamento e não pode estar limitada só à questão fiscal ou à briga entre quem leva mais ou menos recursos”, disse a secretária do Planejamento e Gestão do Ceará, Silvana Tavares.

Durante reunião do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan), hoje, em Curitiba, Silvana fez um pedido ao ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, para que os secretários sejam convidados a participar da discussão. “Nossa agenda é de desenvolvimento, combate à pobreza e redução da desigualdade, e temos de saber se a reforma tributária posta responde a esses desafios”, afirmou ela. “Gostaríamos de participar mais e fazer a análise sob essa ótica, pois o Brasil tem desafios muito maiores que só o ajuste fiscal.”

Para se aprofundar mais sobre o projeto preparado pela administração federal, o Conseplan convidará representantes do Ministério da Fazenda e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para um encontro entre os dias 13 e 14, em Maceió. Segundo o presidente do conselho e secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral de Rondônia, João Carlos Ribeiro, é preciso saber, por exemplo, o que está previsto em relação aos Estados exportadores. “Hoje, a situação é crítica porque você imagina que vai ter retorno da exportação sem taxa nenhuma, conforme prevê a Lei Kandir, e o Estado acaba não recebendo nada de volta durante muito tempo”, reclamou.

Segundo Ribeiro, a situação tributária brasileira é “tão complicada” que qualquer ação se torna positiva. “Mas a questão é complexa”, afirmou. Para ele, a criação do imposto sobre valor agregado (IVA) resolve em parte a questão. “Mas não pode esquecer que há uma série de leis de incentivo fiscal nos Estados que estão em desenvolvimento”, disse. “Como ficaria a questão para Rondônia, por exemplo, que tem de suspender uma lei dessas por conta do novo arranjo tributário? Vai fazer o quê com as empresas que estão lá beneficiadas por incentivos e que só foram para lá por conta desses incentivos?”

Proposta

Bernardo disse que a proposta a ser enviada ao Legislativo é “ousada”. “Talvez, seja até uma linguagem exagerada minha, mas nós queremos fazer com a reforma tributária alguma coisa parecida com o que foi feito no Supersimples (Simples Nacional) para as microempresas, ou seja, as micro e pequenas empresas já tiveram uma reforma tributária e isso está funcionando bem; nós temos mais de 3,3 mil empresas no Supersimples”, disse. “Acho que tem de fazer uma reforma que simplifique, desburocratize, que facilite a vida da empresa e do governo.”

Ele pediu também que haja “responsabilidade” por parte dos parlamentares para que a reforma não fique parada por causa do debate que se travará com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista dos Cartões Corporativos. “É um direito da oposição criticar o governo, jogar pedra, fazer CPI, mas também temos de dedicar uma parte do tempo para discutir coisas que vão ajudar a manter esse bom quadro no País”, apelou. “Se nós conseguirmos aprovar essa reforma tributária, com certeza, vai beneficiar o País pelos próximos 30 anos.”