MP propõe aumentar poderes da Eletrobrás

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O governo quer aumentar os poderes da holding estatal Eletrobrás na formação de consórcios com empresas privadas para disputar novos projetos de geração ou transmissão de energia. Essa ampliação dos poderes foi incluída pelo relator Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Medida Provisória em tramitação na Câmara que trata de certificados financeiros do Tesouro Nacional. Um dos principais pontos incluídos por Cunha é a permissão para que a Eletrobrás ou suas subsidiárias possam entrar como sócias controladoras nos consórcios que venham a montar com outras empresas. A MP foi aprovada ontem, com o texto de Cunha, e segue agora para votação do Senado, antes de ser submetida à sanção do presidente da República. O deputado afirmou que essa alteração vai facilitar a aprovação de financiamentos para o setor de energia elétrica.

Pelas regras atuais, as empresas do sistema Eletrobrás não podem ter o controle de consórcios que venham a formar com empresas do setor privado na disputa por novas concessões. Segundo fontes que acompanham o assunto, o novo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, atuou pessoalmente para que esse instrumento fosse incluído no texto da MP. Essa tentativa de aumento dos poderes da Eletrobrás ocorre justamente em um momento em que o PMDB, partido de Lobão e de Cunha, está em disputa com setores do PT para obter cargos-chave nas estatais do sistema Eletrobrás. A holding controla importantes empresas geradoras de energia como Furnas, Eletronorte, Chesf e Eletrosul.