Tag Archives: Receita Federal

O PAV (Posto de Atendimento Virtual da Receita Federal) completou o quarto mês de funcionamento com 980 atendimentos realizados. Com a unidade, moradores têm acesso a serviços gratuitos, como inscrição de CPF, sem a necessidade de deslocamento para outros municípios. O PAV disponibiliza serviços como regularização ou alteração de CPF, …

A comissão mista da Medida Provisória que limita a compensação de créditos tributários obtidos na Justiça aprovou nesta terça-feira, 16, de forma simbólica, o parecer do relator, o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA). A próxima etapa é a votação nos plenários da Câmara e do Senado. O parlamentar manteve o …

A Receita Federal reforçou nesta quarta-feira, 10, que as recentes operações contra empresas suspeitas de envolvimento com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) reforçam a necessidade urgente da caracterização da figura do “devedor contumaz”. A proposta foi incluída em um projeto de lei de autoria do Executivo, mas …

O mercado financeiro e de infraestrutura segue aguardando mais diretrizes para estruturar operações com as novas debêntures, apesar de já ter sido divulgado na última semana de março o decreto que regulamenta o instrumento para financiar o setor. A Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) estima que …

A Receita Federal quer avançar em 2024 no Programa Brasileiro de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia), voltado a grandes contribuintes, com faturamento acima de R$ 2 bilhões anuais. A ideia é implementar um projeto piloto para ampliar a participação das empresas, já que atualmente o Confia está em fase de testes, …

O número de autuações fiscais da Receita Federal cresceu fortemente no ano passado, o primeiro da gestão de Fernando Haddad à frente do Ministério da Fazenda, que se voltou à recuperação da base fiscal no esforço de zerar o déficit público. Relatório Anual de Fiscalização do órgão apontou que foram …

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o projeto do devedor contumaz enviado pela equipe econômica é a melhor proposta para discutir o tema. No Congresso, também já há uma lei complementar que trata do assunto. “O devedor contumaz não é sobre contribuinte, é sobre bandido que abre …

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira, 27, que a pasta lançou o edital do Novo Litígio Zero, para renegociação de dívidas dos contribuintes com o Fisco de até R$ 50 milhões. A nova fase do programa, lançado no ano passado, começará na próxima segunda-feira, 1º de …

As Escolas Técnicas (Etecs) e Faculdades de Tecnologia (Fatecs) estaduais administradas pelo Centro Paula Souza (CPS) vão prestar consultoria gratuita para quem encontra dificuldades no preenchimento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O prazo para a entrega da declaração termina no dia 31 de maio. Do ABC, as Fatecs de Mauá e São Caetano vão oferecer atendimento.

Até as 17h01 deste sábado, 16/3, no segundo dia da entrega, a Receita Federal computou o envio de 1.898.313 declarações de Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). Deste total, 88% terão recursos a restituir, 6,7% a pagar e 5,3% sem pagamento de imposto ou ressarcimento. Quase metade dos contribuintes …