Tag Archives: Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal pode arquivar investigações sobre crimes de descaminho e contra a ordem tributária – previstos na Lei n° 8.137/90 -, quando a soma da dívida com a Fazenda Nacional não for superior a R$ 20 mil. Esse é o novo texto do Enunciado n° 49 da Câmara …

O ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça, não conheceu recurso que buscava reverter o trancamento de ação penal contra o ex-presidente Michel Temer no caso da mala de R$ 500 mil da JBS. Santos considerou deficiente a fundamentação do recurso interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão …

A partir da recomendação do Ministério Público Federal do Estado de Goiás (MPF-GO), os auditores fiscais federais agropecuários reforçaram a fiscalização da rotulagem de produtos lácteos no País. A informação, em nota, é do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical). A nota da instituição informa que, segundo …

Alvo de críticas por omissão à frente do cargo, sobretudo no governo Jair Bolsonaro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse nesta segunda-feira, 15, que o Ministério Público Federal (MPF) deixou de atuar como “caçador à espera da presa” na sua gestão. “Esse Ministério Público não é o de antigamente, …

A 2.ª Câmara de Coordenação e Revisão Criminal do Ministério Público Federal (MPF) decidiu nesta sexta-feira, 31, manter na Procuradoria em Curitiba o inquérito sobre o plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) para sequestrar o senador Sérgio Moro (União-PR). A decisão foi unânime. O colegiado analisou um ofício do …

O Ministério Público Federal denunciou um gerente técnico e um diretor de operações do BioParque, no Rio de Janeiro, além de um servidor do Ibama e um funcionário do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) por crimes ligados ao caso das 18 girafas importadas ilegalmente da África do Sul, no final …

Essencial em investigações sobre organizações criminosas, que vão do tráfico de drogas a esquemas de corrupção, a cooperação internacional do Ministério Público Federal com autoridades estrangeiras deve ter suas regras revistas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva. A ideia é concentrar mais poderes no Departamento de Recuperação de Ativos …

O filho do ex-governador Sérgio Cabral Filho, José Eduardo Cabral, foi preso na manhã desta quarta-feira (23/11), em uma operação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) que mira em uma suposta organização criminosa especializada em comércio ilegal de cigarros. De acordo com as investigações, o grupo …

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) pediu o afastamento imediato do diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, por 90 dias. O órgão afirma que ele fez uso indevido do cargo para beneficiar a candidatura do presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento cita a “intenção clara” …

O Ministério Público Federal (MPF) questionou o Ministério da Defesa, o comando do Exército e o governo do Distrito Federal sobre as medidas adotadas contra as manifestações antidemocráticas organizadas em Brasília após a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL). Protestos em frente ao Quartel General do Exército pedem intervenção das …