Prefeitura altera decreto sobre conduta com moradores de rua

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Em decreto publicado neste sábado (21/01) no Diário Oficial do Município, a administração João Doria (PSDB) retira parágrafo que proibia a Guarda Civil Metropolitana (GCM) de recolher colchões e cobertores de moradores de rua. A Prefeitura, no entanto, diz que, na prática, isso não será feito. A medida altera decreto do ex-prefeito Fernando Haddad (PT), que vedava a prática. O petista soltou a resolução após polêmica envolvendo essa população, durante o inverno do ano passado, quando cinco moradores de rua morreram de frio na cidade.

O decreto de Haddad proibia a retirada de “itens portáteis de sobrevivência” dos moradores de rua, como “papelões, colchões, colchonetes, cobertores, mantas, travesseiros, lençóis e barracas desmontáveis”. Na nova redação do decreto, esse item foi suprimido. Permanece vedada a apreensão de bens pessoais, “tais como documentos de qualquer natureza, cartões bancários, sacolas, medicamentos e receitas médicas, livros, malas, mochilas, roupas, sapatos, cadeiras de rodas e muletas”, de instrumentos de trabalho, “como carroças, material de reciclagem, ferramentas e instrumentos musicais”.

Secretário adjunto da Secretaria Municipal de Prefeituras Regionais, Fabio Lepique afirmou que as alterações no decreto foram feitas para dar mais clareza ao texto anterior e que o foco das alterações é nortear as ações de zeladoria.

“Não será feita nenhuma ação que não esteja de acordo com a ação social. Essa é uma ação para a limpeza da via pública. Trata de zeladoria de São Paulo, que não está bem feita por causa das imprecisões gerais do decreto. Estamos dando um roteiro mais organizado.”

Na gestão anterior, a retirada de objetos pessoais também foi associada à limpeza da cidade. Haddad chegou a dizer que a retirada de colchões e papelões era para impedir a “refavelização” de praças públicas. Depois, voltou atrás e passou a proibir as ações da Guarda.

Embora não tenha justificado o que levou a Prefeitura a remover o item do decreto, Lepique afirmou que cobertores não serão retirados dos moradores de rua. “A gente vai limpar a cidade e respeitar o direito do cidadão. Não mudou nenhum procedimento nem vai mudar.”

A nova medida mantém ainda a retirada de objetos “que caracterizem estabelecimento permanente em local público”, como camas, sofás e barracas montadas.

Enchente

Um morador de rua morreu anteontem depois de ser levado pela enchente na Rua Otto Alencar, na Liberdade, no centro. No mesmo dia, um homem morreu arrastado pela água em Perdizes.