A juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 15ª Vara da Fazenda Pública do Estado, determinou nesta quarta-feira (11) a suspensão de reajuste de tarifas de transporte público em todo o sistema gerenciado pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos).
Desta forma, a tarifa do trólebus vai deixar de ser R$ 4,30 e voltará ao preço anterior, de R$ 4. A decisão da magistrada também barra a cobrança de integração nos terminais Diadema, Piraporinha e São Mateus, que estava prevista para ter início em 22 de janeiro, no valor de R$ 1.
O objetivo da decisão foi ampliar os efeitos da liminar concedida na última sexta-feira (6) pelo juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, que determinou a suspensão do reajuste da integração entre ônibus da capital e o sistema da CPTM e do Metrô.
Por conta desta liminar concedida na sexta-feira, o governo do Estado já havia determinado a suspensão do reajuste das tarifas em todos as linhas intermunicipais da área 5, que compreende os sete municípios da região.
A decisão desta terça-feira suspende as 22 resoluções da Secretaria de Transportes Metropolitanos publicadas no dia 6 de janeiro no Diário Oficial, que promoveu reajustes por todo o Estado. O aumento da tarifa de trólebus para R$ 4,30 está presente em uma dessas resoluções.
Outro lado
A Secretaria de Transportes Metropolitanos se posicionou através de nota. Leia na íntegra:
A Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) informa que tomou conhecimento, nesta quarta-feira (11/01), da ampliação da liminar que determina alteração das tarifas de integração do transporte metropolitano. A STM não foi citada ainda e tomará todas as medidas necessárias para cumprimento da decisão.
A extensão abrange que os reajustes aplicados nas tarifas da EMTU/SP retornem aos valores praticados em 7/01/17, atingindo sete contratos de concessão nas regiões de São Paulo (áreas 1,2,3,4 e Corredor ABD), Baixada Santista (inclusive o VLT) e Campinas.
A STM reafirma que o atendimento da ordem liminar impacta financeiramente, de forma drástica e prejudicial, o sistema de transporte e o orçamento do Governo do Estado. Se mantida a decisão, causará um impacto financeiro de mais R$ 212 milhões em 2017, além dos R$220 milhões envolvendo Metrô, CPTM e permissionárias da EMTU.