Mesmo com o parecer do Ministério Público (MP) pedindo a reprovação, a Justiça Eleitoral deu parecer favorável as contas eleitorais do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV). O julgamento foi realizado na última quinta-feira (15), porém o resultado só foi publicado nesta sexta-feira (16). MP questionou doações de funcionários da Prefeitura diademense.
Segundo o relatório da juíza eleitoral Cecília Nair Siqueira Prado Euzébio, o MP argumentou que “17% do total da receita acumulada tem origem no Funcionalismo Público de Diadema e não foi permitido ao juízo analisar a proporcionalidade e razoabilidade dos valores doados diante dos rendimentos mensais”.
Para Cecília, os argumentos apresentados “não suficientes para a desaprovação das contas”. “Com efeito, as doações realizadas por pessoa físicas são limitados a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano-calendário anterior à eleição, razão pela qual somente com a análise da declaração do imposto de renda de tias pessoas é que se poderia averiguar as (ir)regularidades das doações, o que não consta nos autos”.
Além disso, deu destaque ao fato de doações de servidores comissionados não implicarem problemas para as contas. Assim a aprovação das contas foi confirmada. O MP tem o direito de entrar com o recurso contra o resultado.