O Semasa Municipal de Saneamento Ambiental (Semasa) divulgou nesta quarta-feira (30) nota em que rebate itens da representação feita pelo prefeito eleito Paulo Serra (PSDB) a respeito da licitação da ETA (Estação de Tratamento de Água), vencida pela Odebrecht. O tucano quer impedir que o contrato com a empresa seja assinado. Nas palavras do Semasa, “a petição traz muitos equívocos básicos, entre eles citando erradamente o valor da obra e também os prazos estabelecidos pela Lei 11.079/04 (lei da PPP)”.
LRF
De acordo com o Semasa, “não há qualquer afronta à lei de Responsabilidade Fiscal, visto que o procedimento administrativo em questão é licitação para contratação de obras e serviços, como quaisquer outras em andamento em todas as esferas administrativas, independente de transição de governos. Por isso, não se trata de ‘programa’ ou ‘ação governamental’ que vá criar despesas novas ao município”.
Sabesp
A nota do Semasa diz ainda: “Causa estranheza o fato de a petição confundir os interesses do prefeito eleito com os da Sabesp ao associar a PPP à discussão de dívida do Semasa com a Sabesp, que continua sub-judice e em nada interfere no andamento ou na legitimidade da referida PPP, cujo procedimento já foi analisado pelo TCE, conforme menciona o Semasa na resposta à petição”.
Novos vereadores
Os vereadores eleitos para a próxima legislatura em Santo André foram recebidos no plenário da Câmara na manhã desta quarta-feira (30). A recepção aos novos parlamentares teve o intuito de fornecer informações sobre o funcionamento da Casa e de seus departamentos.
Nomes
Integrarão o grupo de 21 vereadores de Santo André a partir de 2017: Pedrinho Botaro (PSDB), Willians Bezerra (PT), Lucas Zacarias (PTB), Edilson de Oliveira Santos, o Fumassa (PSDB), Rodolfo Donetti (PPS), Fábio Lopes (PPS), Jobert Alexandrino, o Professor Minhoca (PSDB) e Marcelo Chehade (PSDB).
Atila viaja
O prefeito eleito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), chegou a Brasília nesta quarta-feira para encontrar representantes dos ministérios da Educação, Planejamento, Justiça, Saúde, Tecnologia e Cidades. Ele retornará nesta quinta-feira (1).