Gerou polêmica durante a sessão da Câmara de Diadema, nesta quinta-feira (24), o projeto de lei que muda alguns artigos da Lei Municipal referente ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para que o Executivo possa pagar gratificações a funcionários com o dinheiro oriundo do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Oposição discorda da situação.
Segundo a justificativa do prefeito Lauro Michels (PV), “as alterações propostas visam garantir o pagamento de gratificação (R$ 1,9 mil) pelo exercício de função de coordenação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS aos servidores da Secretaria de Assistência Social e Cidadania com recursos vinculados Fundo a Fundo (Programa de Atenção Integral à Família – PAIF e Programa de Atendimento Especializado à Família e Indivíduos – PAEFI)”.
Para a oposição, a proposta pode prejudicar as entidades sociais que recebem o repasse. “Não dá para aceitar esse tipo de situação. O governo têm recursos para fazer o pagamento dessas gratificações e não precisa tirar dos programas sociais. Vamos buscar as mudanças necessárias para que isso não vá para frente”, explicou o vereador Ronaldo Lacerda (PT). Aprovada em primeira votação, a segunda acontece no dia 28.