A ONU aceitou a de denúncia protocolada pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 28 de julho. A petição ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em Genebra, mostra a violação da Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis e abuso de poder pelo juiz Sérgio Moro e procuradores federais da Operação Lava-Jato contra Lula.
Na ação, os advogados pedem ao Comitê que se pronuncie diante do fato do juiz Sérgio Moro ter violado o direito de Lula à privacidade, de não ser preso arbitrariamente e o direito à presunção da inocência.
As evidências de violação e abusos do juiz e dos procuradores do Paraná apresentadas ao Comitê são:
- a condução coercitiva do dia 4 de março de 2016, completamente fora do previsto na legislação brasileira;
- o vazamento de dados confidenciais para a imprensa;
- a divulgação de gravações, inclusive obtidas de forma illegal;
- o recurso abusivo a prisões temporárias e preventivas para a obtenção de acordos de delação premiado.