O Ministério Público Eleitoral de Santo André impugnou os pedidos de registros de candidaturas de três postulantes a prefeito da cidade: Aidan Ravin (PSB), Carlos Grana (PT) e Paulinho Serra (PSDB). A decisão foi do promotor Roberto Wider Filho, que apontou ausência de certidões e documentos obrigatórios.
Aidan e Paulinho não apresentaram certidões obrigatórias a respeito de uma ação civil pública que transitou em julgado em 2012. A ação diz respeito à época em que os vereadores de Santo André (incluindo Aidan e Paulinho) receberam subsídios da Câmara, que foram considerados posteriormente irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Apresentados os documentos, estando em ordem, as candidaturas vão ser deferidas. Se não apresentarem os documentos ou mostrar que não está em ordem, com condenação em 2º grau, o candidato se torna inelegível”, afirma Wider Filho. O juiz Márcio Bonetti, da 156ª Zona Eleitoral, deu prazo de 7 dias para os candidatos contestarem a impugnação dos pedidos de registro e 72 horas para a entrega dos documentos ausentes.
No caso de Aidan, o promotor Wider Filho fala ainda na existência de “pendências e irregularidades” no TCE. Relatório elaborado pelo MP mostra lista com mais de trinta apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado a respeito da gestão do ex-prefeito, que comandou a cidade entre 2009 e 2012. Argumento igual é utilizado pelo promotor para justificar o pedido de impugnação contra o registro de candidatura do prefeito Grana, com a diferença que o relatório do MP mostra apenas um item apontado pelo TCE.
“Por conseguinte, o candidato deixou de comprovar, de forma induvidosa, que se encontra em pleno gozo de seus direitos políticos, bem como que não foi condenado pela prática de ato de improbidade administrativa, o que o tornaria inelegível”, afirmou o promotor Roberto Wider Filho, em relação a Aidan, Grana e Paulinho. Os três candidatos terão, portanto, que apresentar os documentos e certidões ausentes para terem as candidaturas deferidas.
Outro lado
A defesa de Paulinho Serra promete apresentar a certidão pedida pelo MP no prazo determinado. A equipe de Carlos Grana alega que o apontamento do TCE, que baseou o pedido de impugnação feito por Wider Filho, diz respeito à gestão Aidan. O nome de Grana teria sido incluído erroneamente em processo sobre repasses para a Liga Santoandreense de Futebol. A defesa do ex-prefeito Aidan Ravin não retornou contato da reportagem.