A Mesa Diretora da Câmara de Mauá publicou nessa sexta-feira (24), a portaria que indica os cinco funcionários que vão fazer parte da Comissão de Sindicância que investigará a denúncia de suposto assédio moral e sexual atribuído ao vereador Manoel Lopes (DEM). O grupo é formado por uma maioria de mulheres e concursados.
A presidência da Comissão com a assessora de coordenação e articulação política, Solange dos Santos Mantello Melo, que é funcionária comissionada. Outro comissionado do grupo é o chefe de Gabinete, Franklin de Oliveira. Os outros três componentes são funcionários concursados: Arlinda Donisete Lopes de Andrade, agende executivo administrativo; Reinaldo Salla Martins, técnico administrativo; e Vera Lúcia dos Santos Stival, agente de apoio operacional.
Segundo a mesma portaria (nº 238), o artigo utilizado para formar a comissão é o 127, da lei Complementar nº01 de 8 de março de 2002. A lei considera que o ato é uma “peça preliminar e informativa do processo administrativo disciplinar, devendo ser promovia quando os fatos não estiveram suficientemente esclarecidos ou faltarem elementos indicativos da autoria da infração”.
A mesma lei indica que a sindicância é de “caráter sigiloso e não comporta o contraditório, apenas serve para investigação dos fatos a serem apurados”. A Comissão tem 30 dias para concluir a investigação, caso não consiga pode ter o prazo prorrogado pelo mesmo período, fato que faz com que a conclusão seja entregue no máximo até o final de agosto.
Caso sejam encontrados indícios de que Lopes realmente cometeu assédio moral e sexual contra uma funcionária, o vereador pode sofrer um processo de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar.
A denúncia também está passando pelo crivo do Fórum de Mauá. O processo também corre em segredo de justiça. Segundo informações do Judiciário, atualmente o caso está na fase de recursos, após o primeiro julgamento.