Crime de responsabilidade não basta para destituir presidente, diz Barroso

Leia também

STF volta a julgar bloqueio do WhatsApp; Fachin e Moraes votam contra

há 16 horas

Fiéis podem usar roupas e acessórios religiosos em fotos de documentos oficiais, decide STF

há 1 dia

Apoio de Milei a Musk impacta visita de chanceler ao Brasil

há 5 dias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou nesta quarta-feira, 8, que crime de responsabilidade não basta para desencadear um processo de impeachment no País. Em uma palestra para alunos da Universidade de Brasília, ele sustentou que, embora tenha havido infrações em outros governos, a perda de apoio político é condição indispensável para o afastamento do presidente da República.

“O impeachment depende de crime de responsabilidade. Mas, no presidencialismo brasileiro, se você procurar com lupa, é quase impossível não encontrar algum tipo de infração pelo menos de natureza orçamentária. Portanto, o impeachment acaba sendo, na verdade, a invocação do crime de responsabilidade, que você sempre vai achar, mais a perda de sustentação política”, afirmou o ministro ao fazer uma crítica sobre o sistema político do País.

O argumento é semelhante ao que sustenta a defesa a presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment. Segundo ela, os supostos crimes pelos quais responde no Senado foram cometidos por outros presidentes no passado sem maiores consequências. As chamadas pedaladas fiscais, por exemplo, foram adotadas tanto por Luis Inácio Lula da Silva quanto por Fernando Henrique Cardoso, os dois antecessores de Dilma.

Barroso defendeu, no entanto, que “pessoas razoáveis e bem intencionadas” têm bons argumentos ou para afirmar que o processo contra a presidente afastada é ilegítimo ou para pensar o contrário. Na avaliação dele, se, por um lado, a perda de popularidade não justifica o afastamento da petista, a falta de sustentação política para aprovar medidas capazes de tirar o País da crise não ajuda a situação dela.

“Eu acho que quem acha que (o impeachment) é golpe tem fundamentos razoáveis para dizer que não há uma caracterização evidente de crime político e, na verdade, está-se exercendo um poder do ponto de vista de quem foi derrotado nas eleições. Esse é um discurso plausível. O outro é: a presidente não tinha mais sustentação política para fazer o que o País precisava, e a maior parte da sociedade e a maior parte do Congresso acharam que era melhor afastá-la”.

Jogo político

O ministro rechaçou a possibilidade de o STF tomar uma posição a respeito do assunto e disse que, se a Corte escolher um lado, perde a legitimidade. “Não é papel do Supremo jogar o jogo político quando ele chega nesse estágio. Essa deixa de ser uma questão de certo ou errado e passa a ser uma questão de escolhas políticas. Não é papel do Supremo fazer escolhas políticas”, defendeu.

Indicado por Dilma em 2013 para ocupar uma cadeira no STF, Barroso foi relator da decisão sobre o rito do impeachment no ano passado, após o julgamento em que o argumento dele saiu vitorioso ao admitir a tese do governo petista de que os deputados apenas autorizavam o andamento da denúncia, mas a decisão de instaurar o processo dependia do Senado.

Pouco antes de Dilma ser afastada, o ministro chamou atenção ao fazer duras críticas ao PMDB, partido do qual faz parte o presidente em exercício Michel Temer. “Meu Deus do céu! Essa é a nossa alternativa de poder”, afirmou o Barroso sem saber que estava sendo filmado pelo sistema interno de TV do STF sobre a hipótese de Temer e seus aliados assumirem o governo.