Com dúvidas e divergências entre vereadores, Executivo e técnicos, a Câmara de Diadema resolveu adiar nessa quinta-feira (28), a segunda votação do projeto de lei que possibilita a regularização de imóveis na cidade de forma onerosa. Nos bastidores, a informação é de que a proposta não foi votada, pois não têm os 14 votos necessários para passar pelo crivo do Legislativo.
A intenção do Executivo não é fazer uma anistia para aqueles que vão realizar a regulamentação, mas sim fazer com que as pessoas possam pagar todos os impostos possíveis, além dos custos referentes a análise. Tudo será feito através de um cálculo previsto pela propositura. A divergência entre os vereadores de situação e oposição são os pontos diferentes entre a proposta enviada pelo Executivo e o Plano Diretor vigente na cidade.
“São vários pontos, vários questionamentos. Qual é o prazo vigente para o projeto? Quais serão os índices que serão utilizados para fazer a cobrança da outorga? Outros pontos têm haver com ordem técnica do projeto que são pontos que estabelecem divergência com a lei anterior que é o plano diretor que estabelece o plano de obras. Não podemos ter uma lei que fala uma coisa e outra lei que fala outra”, afirmou o vereador Josemundo Dário Queiroz, o Josa (PT).
Para o vereador Milton Capel (PV), a proposta não vai ferir o Plano de Obras que faz parte do Plano Diretor. “Não existe conflito com o plano de obras. Este projeto é para regularizar a situação de pessoas que têm prédios, comércio, residências. Ele avança muito nesse sentido, pois quem quiser se regularizar com esse projeto, de forma onerosa vai ter de pagar uma série de taxas, pagar ISS, as despesas são grandes. Não é uma anistia, é realmente para quem precisa regularizar. Quem não precisa, não tem nada para regularizar, não vai mexer com isso. É um projeto importante na época de hoje, pois existem na Prefeitura muitos processos”, disse o governista.
Segundo Capel, algumas emendas referentes a novas tabelas podem ser colocadas em votação no segundo turno. Segundo o legislador, as novas tabelas de cobrança levariam em conta a classe social do dono do imóvel e também o tamanho da construção realizada. Oficialmente não tem nenhuma emenda protocolada. O fato pode ser acordado na próxima terça-feira (3), onde haverá uma reunião entre técnicos e os vereadores, na Câmara.
Votação
Dentro da Casa a proposta precisa da aprovação de dois terços dos vereadores, mas a proposta só tem 11 votos garantidos. Se o governo pretende fazer com que o projeto passe, terá a difícil missão de convencer a base de oposição composta por seis vereadores do PT, três do PRB e a vereadora Cida Ferreira (PMDB).