O Legislativo andreense adiou a votação do projeto de lei que autoriza a Prefeitura a vender nove terrenos públicos. A proposta seria votada nesta terça-feira (26) em segunda discussão e foi adiada por três sessões. Na semana passada o texto foi aprovado por 15 votos a 6.
A decisão de adiar a apreciação da matéria partiu do governo, que não tinha os votos necessários para aprovar o texto de forma definitiva. Vereadores que tinham aprovado a proposta em primeiro turno, como Toninho de Jesus (PMN) e Donizeti Pereira (PV), passaram a colocar condições para manter o voto. A polêmica gira em torno principalmente das duas maiores áreas que constam na proposta, localizadas na avenida Industrial e na avenida Giovanni Batista Pirelli.
O vereador Edson Sardano (PTB) havia apresentado emenda para retirar do projeto o terreno da avenida Industrial e havia sinalizado que, caso fosse atendido, votaria favoravelmente à venda das outras oito áreas. O parlamentar acabou mudando de ideia: retirou a emenda e se posicionou contra a venda de todos os terrenos.
O governo está disposto a abrir mão de pelo menos uma das dessas duas áreas maiores, mas descarta, a princípio, retirar da proposta ambos os terrenos. “Iria descaracterizar o projeto de lei”, avalia o secretário de Governo de Santo André, Arlindo José de Lima.
A sessão contou com protesto de munícipes contrários à venda dos terrenos.
Emendas
Nesta terça-feira cinco emendas foram apresentadas à proposta do Executivo. Quatro delas foram elaboradas pelo vereador Toninho de Jesus: uma que retira a venda da área da Giovanni Batista Pirelli; outra que destina o valor arrecadado com as vendas para a Saúde; uma emenda que retira a área da avenida Industrial e outra que altera um dos artigos da proposta.
O vereador Rautenberg (PRB) apresentou emenda em que propõe que a Prefeitura utilize o valor arrecadado para dobrar o número de castrações em cães e gatos a partir de 2017.
A Prefeitura de Santo André espera arrecadar R$ 28,1 milhões com a venda dos nove terrenos.
O governo Grana também tinha a intenção de apresentar um novo projeto de lei para vender área de 20 mil m² que pertence à Craisa, mas começou a mudar de ideia. “Ainda estamos estudando o que fazer, mas a tendência é que não apresentamos nada referente a essa área neste ano”, revela Arlindo José de Lima. Este terreno da Craisa, na avenida dos Estados, é avaliado em R$ 30 milhões.