A Câmara de Santo André aprovou nesta terça-feira (19), em primeira discussão, projeto de lei do Executivo que autoriza a venda de nove terrenos públicos. A proposta foi aprovada por 15 votos a 6 e será apreciada em definitivo na próxima terça-feira (26).
Votaram contra o projeto os vereadores Ailton Lima (SDD), Bahia (DEM), Almir Cicote (PSB), Marcos Pinchiari (PTB), Edson Sardano (PTB) e Luiz Zacarias (PTB). “Não pode ficar vendendo área para cobrir despesa da Prefeitura. As áreas públicas são do povo, é um desrespeito vender. Esse dinheiro nem vai fazer cócegas”, avalia Zacarias.
A expectativa da Prefeitura é arrecadar R$ 28,1 milhões com a venda das áreas. O montante arrecadado, segundo o Paço, será destinado ao pagamento de precatórios, que custam cerca de R$ 7 milhões por mês para os cofres municipais.
Além de votar contra o projeto de lei, o vereador Edson Sardano apresentou emenda para retirar da proposta o maior dos terrenos que está à venda. A área de 7.685,45 m² fica na avenida Industrial, na esquina com a rua General Canavarro, no bairro Utinga e tem valor de R$ 16,7 milhões. A emenda será avaliada na semana que vem, juntamente com a segunda discussão da matéria.
Há ainda terrenos na Vila Luzita, na Vila Apiaí, Bairro Várzea Capitão João, Jardim Bela Vista, Jardim Stella e Vila Assunção.
De acordo com a Prefeitura, as nove áreas não possuem “projetos ou propostas para implantação de equipamentos públicos, posto que localizadas em regiões munidas de infraestrutura urbana suficientes para o atendimento da população residente no entrono das mesmas”.
“Não posso investir no custeio, tenho que investir em despesa de capital. Por isso, os recursos vão direto para os precatórios, o que vai permitir investir em outras áreas”, explica o secretário de Orçamento e Planejamento Participativo, Alberto Alves de Souza.