Câmara aprova proibição de Uber em São Caetano

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Por unanimidade a Câmara de São Caetano aprovou nessa terça-feira (6), em primeiro turno, o projeto de lei que proíbe a atuação do aplicativo Uber, sendo a primeira do ABC a aprovar uma propositura para tal finalidade. A proposta do presidente da Casa, Paulo Bottura (Pros) recebeu o apoio do Executivo e foi colocada em debate após discussão com taxistas que afirmam ter prejuízos de até 50% com a perda de passageiros para o serviço.

Segundo Bottura, entre os principais motivos para entrar com o projeto é a falta de regulamentação do serviço prestado através do aplicativo. “São Caetano dispõe de 620 taxistas, em 32 pontos. Se esses taxistas, para trabalharem, precisam cumprir todas as normas existentes com veículos, com licenças, com taxas, com concessão municipal não é fácil. Não é justo um aplicativo que não use nenhuma dessas questões taxie pessoas”, explicou.

O vereador afirmou que não houve conversas com os representantes do aplicativo no Brasil e que apenas recebeu um e-mail de uma munícipe reclamando de tal projeto. “Eu prefiro lutar por uma categoria inteira do que não fazer um projeto por causa de uma pessoa”, afirmou Bottura.

Segundo o diretor de transportes da Secretaria de Mobilidade Urbana, Marcio Guirão Júnior, caso o projeto também seja aprovado em segundo turno e sancionado pelo prefeito Paulo Pinheiro (PMDB), a fiscalização para o seu cumprimento será realizado pelos agentes de trânsito.

São Caetano foi a primeira cidade do ABC a colocar este projeto em votação. Em setembro o vereador mauaense Roberto Rivellino Ferraz, o Professor Betinho (PTdoB) afirmou que foi procurado pelo Sindicato dos Taxistas do ABC para que o projeto de lei de proibição do Uber fosse colocado em votação na Câmara. Até o momento, a proposta está nas Comissões.

LDO 2016

A Câmara também aprovou, em segunda votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. A proposta foi aprovada sem as cinco emendas propostas pelo vereador Carlos Humberto Seraphim (PPS) que transferia algumas verbas de uma secretaria para a outra.

Os vereadores fizeram um forte debate sobre a data de envio da LDO para o Legislativo. São Caetano é uma das poucas cidades que envia o projeto no segundo semestre. Os legisladores consideram que o ideal seja a votação no primeiro semestre, pois assim é dado mais tempo para a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA 2016 será enviada para a Câmara em 15 dias.