Santo André cria novo Recref para reforçar caixa

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Munícipes que possuem dívidas com a Prefeitura de Santo André terão a oportunidade de quitar os débitos através do Recref, programa de Recuperação Extraordinária de Créditos Fazendários. A Câmara de Santo André vai votar nesta quinta-feira (8) projeto do Executivo que permite lançar o programa.

O Recref concede benefícios aos devedores, como forma de incentivar o pagamento. Quem, por exemplo, quitar o que deve à vista, se livra do encargo de juros e multas que foram aplicados durante o período de inadimplência. Há ainda a possibilidade de parcelamento do montante devido.

O projeto será apreciado em duas votações na quinta-feira – o Legislativo convocou uma sessão extraordinária para este dia. O governo tem pressa em colocar o programa em funcionamento pois enfrenta dificuldades de caixa.

Além disso, os acordos entre devedores e Prefeitura precisam necessariamente ser fechados neste ano, porque 2016 é ano eleitoral. O Recref que a Prefeitura de Santo André lançou em 1º de outubro 2013 e duraria somente até aquele ano, foi prorrogado até fevereiro de 2014. Desta vez, esse tipo de prorrogação não será possível.

“Esperamos receber com essa dívida um volume que nos ajude a cobrir os buracos que temos para encerrar o ano, mas não é possível precisar quanto. Acredito que vamos chegar pelo menor ao valor do ano passado”, afirma o secretário de Governo de Santo André, Arlindo José de Lima.

O Recref de 2013/2014 resultou em 5.844 acordos, que totalizaram valor de R$ 79,4 milhões. Deste total, R$ 59,5 milhões já entraram nos cofres da Prefeitura. A dívida ativa do município chega a cerca de R$ 1,8 bilhão, porém a maior parte deste montante é composto por débitos que não podem ser recuperados.

Uma das diferenças em relação ao Recref anterior, é que agora a Prefeitura terá a possibilidade de protestar dívidas. A ideia do Paço é fazer uma espécie de “ação casada”: protestar parte dos devedores (principalmente aqueles que devem valores muito altos), mas ao mesmo tempo oferecer o Recref como alternativa para esses munícipes.