MG segue governo federal e encaminha Orçamento com déficit à Assembleia

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O governo de Minas Gerais seguiu o exemplo do governo federal e encaminhou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2016 (PLOA-16) com previsão de déficit de R$ 8,9 bilhões. O principal fator para esse resultado, segundo o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Helvécio Magalhães, são os aumentos concedidos aos servidores nos anos anteriores.

De acordo ele, a gestão da folha atualmente em curso deverá reduzir os gastos do governo com este setor a partir do segundo semestre do ano que vem. Ao mesmo tempo, a previsão é de que a Receita Corrente Líquida (RCL) cresça 8% em 2016. A arrecadação do ICMS, que no relatório fiscal foi reestimada para R$ 37,5 bilhões, deverá ter uma recuperação e chegar a R$ 40 bilhões.

Relatório Fiscal

O governo mineiro também encaminhou o Relatório Fiscal do 2º Quadrimestre de 2015. Segundo o documento, o Estado registrou um crescimento de receita de 2,9% em relação segundo quadrimestre do ano passado, ao passo que as despesas aumentaram 11,6%.

Segundo o secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, alguns fatores foram preponderantes para que o desequilíbrio resultasse em um déficit previsto de R$ 10 bilhões para este ano: arrecadação de ICMS aquém do esperado pelo governo; impacto dos aumentos concedidos aos servidores nos anos anteriores com repercussão este ano; redução das transferências da União; e a dolarização da dívida do Estado.

O ICMS, principal item da arrecadação estadual, manteve-se praticamente estagnado na comparação entre os segundos quadrimestres de 2014 e 2015, variando apenas 0,2%. O principal motivo é a retração econômica pela qual passa o País, mesma razão apontada pelo secretário de Fazenda para a redução dos repasses da União, que caíram 7,15% em média.

Já a dívida estadual indexada ao câmbio elevou-se em 45,91%, o que contribuiu para que a dívida consolidada aumentasse 11,14% no período de um ano.

As despesas de pessoal também tiveram aumento significativo, da ordem de 18,5%, levando o Estado a ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, fixado em uma relação entre despesas e receitas de 46,55%. O Relatório Fiscal apontou que o Estado alcançou 48,71%, próximo ao limite de 49%.

Para reverter esse cenário, Magalhães, do Planejamento, listou diversas medidas que serão adotadas pelo governo para melhorar a arrecadação e voltar a um patamar inferior ao limite prudencial no próximo ano. As aprovações do aumento do ICMS, em tramitação na Assembleia Legislativa, por um prazo de quatro anos, e da lei que permite ao Estado utilizar os recursos dos depósitos judiciais para pagar inativos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), precatórios e dívida com a União, devem contribuir para melhorar a gestão financeira do governo.

Outra fonte de recursos que pode reequilibrar o caixa do governo, segundo Magalhães e Bicalho, é o programa Regularize, que pretende recuperar parte da dívida tributária de contribuintes inadimplentes com o Fisco estadual, que somam cerca de R$ 53 bilhões.