Barbosa: orçamento de 2016 já contempla medidas de controle de gasto obrigatório

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O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou nesta terça-feira, 25, que o Orçamento de 2016, que deve ser enviado ao Congresso até o dia 31 deste mês, já contempla medidas de controle de gastos obrigatórios. Após sair de uma reunião com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e com outros parlamentares para tratar do assunto, ele citou o fato de que há ações em curso para tentar controlar o aumento das despesas na Previdência Social e na folha de pagamento.

“Sobre esses dois itens temos ações já em curso. Estamos num processo de negociação com o funcionalismo federal, já houve uma proposta de reajuste plurianual encaminhada pelo Judiciário, na qual colaboramos na construção”, disse Barbosa.

O ministro disse que, no caso da Previdência, há um fórum para discutir o assunto. “Esse fórum irá iniciar na primeira semana de setembro, quando vamos apresentar nossas principais propostas de discussão para elaborar medidas para serem encaminhadas ao Congresso até o fim do ano e eventualmente ser aprovado no início do ano que vem”, disse.

Barbosa disse que, no caso da despesa discricionária, há um processo contínuo de revisão de programas e metas a fim de adequar cada programa à disponibilidade de recursos que temos. “Os programas continuam, mas sua execução está sendo adequada. Reavaliamos o PSI, os subsídios ao Plano Safra, o Fies. Todos continuam, só que agora numa intensidade adequada ao momento fiscal do Brasil”, destacou.

Reforma administrativa

O ministro afirmou também que o governo, ao tomar a iniciativa de cortar 10 ministérios e extinguir cargos em comissão, vai discutir a redução da máquina pública com “todas as pessoas possíveis”. “Não só com os ministros, mas com a sociedade, o Parlamento, os especialistas em gestão pública. O melhor é que essa discussão seja feita de forma aberta e transparente”, afirmou ele.

Barbosa destacou que o governo tomou a iniciativa de apresentar a diretriz do corte de ministérios. Segundo ele, a redução pode gerar uma economia de “algumas centenas de milhões de reais”. Mas destacou que o tamanho da economia vai depender do alcance da reforma que queremos produzir.

Questionado sobre o fato de que os partidos não foram avisados do eventual corte e que isso poderia gerar atrito na base aliada, o ministro disse que há um mês para se construir uma proposta e ouvir todos. “Todas essas considerações serão levadas à presidente. O nosso prazo é até o final de setembro”, destacou.

Barbosa citou o fato de que, entre os cinco eixos da reforma administrativa, o que gera maior economia para o governo é o aperfeiçoamento da gestão do patrimônio da União. “São a venda de imóveis que não são prioritários e a regularização e a oferta de pagamento antecipado de áreas de domínio da União. Essas são as iniciativas que geram mais economia de recursos no curto e no médio prazos”, afirmou.